A desembargadora Elisabeth Lordes, relatora do caso de suposta venda de sentenças envolvendo os juízes Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann, deu o seu voto pela prisão preventiva dos magistrados por achar que eles, soltos, representavam riscos para a continuidade das investigações.
Por ampla maioria, dos 20 desembargadores, 19 acompanharam o voto de Elisabeth. A decisão foi feita em sessão plena do Tribunal na tarde desta quinta-feira (29).
No momento em que justificou seu voto, ela citou detalhes da denúncia do Ministério Público Estadual, apresentada pela procuradora-geral da Justiça, Luciana Andrade. Luciana é a mesma que solicitou medida cautelar de afastamento dos juízes na semana passada.
A procuradora, durante o procedimento criminal e oitiva das testemunhas, afirmou que ficou evidente "um cenário de contínua interferência na produção de provas pelos investigados". Os pontos apontados por ela foram:
"Encontro na cidade de São Paulo entre os investigados Eudes Cecato e o magistrado Alexandre Farina, que já lá se encontrava a pretexto de tratamento médico; intensa comunicação telefônica entre Davi Ferreira e o magistrado Gutmann; histórico de buscas na internet efetuados por Davi Ferreira no qual procurou informação sobre transferência de dados entre aparelhos da marca Iphone, bem como apagar dados contidos no aparelho, comunicação telefônica por aplicativos de mensagem entre Eudes Cecato e Alexandre Farina por interpostas pessoas. Fatos esses que nos levam ao presente e necessário requerimento de prisão preventiva", enumerou.
Conversas telefônicas indicavam forte vínculo entre investigados
Já a desembargadora Elisabeth Lordes, relatora do caso, considerou que as
investigações com a coleta das gravações telefônicas dos celulares dos suspeitos indicavam que havia um forte vínculo entre eles. "O histórico no aparelho telefônico de Eudes Cecato confirma o encontro do empresário com Davi
Ferreira. Na sequência da conversa, Alexandre Farina cobra de Hilário Frasson a prestação de sua identidade durante a negociação com Eudes Cecato. Em um momento de descuido, Alexandre Farina deixa claro que a negociação com o empresário tem por objeto pagamento em dinheiro", apontou.
"Não quero que diga que esse dinheiro era pra mim, disse o juiz Farina. Novamente o magistrado demonstra grande preocupação de que o empresário saiba da sua identidade", leu a relatora.
Elisabeth destacou também que mensagens encontradas no celular de Davi Ferreira, ex-funcionário da Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages) revelam que havia um contato direto dele com os magistrados investigados. "A extração dos dados do telefone de Davi Ferreira revela que, no dia 10 de junho de 2021, Davi manteve contato direto com os magistrados Gutmann e Farina", destacou.
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"Os investigados atuaram para atrapalhar as investigações, constranger testemunhas e destruir provas. Para a garantia da instrução processual, que ora se inicia, com oferecimento de denúncia feita ontem, refutando que com a aplicação de medidas cautelares, não seria possível impedir acesso ao processo dos investigados enquanto estiverem em liberdade. Voto pelo acolhimento do pedido de prisão preventiva", concluiu.
Veja trechos da votação dos desembargadores