Folha Vitória Empresa pode dispensar funcionário por justa causa se houver denúncia de importunação sexual mesmo fora do trabalho

Empresa pode dispensar funcionário por justa causa se houver denúncia de importunação sexual mesmo fora do trabalho

A conduta do trabalhador é reprovável e grave o suficiente para ensejar a aplicação da justa causa

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Foto: Divulgação
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A Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a dispensa por justa causa de um funcionário que importunou sexualmente uma colega de trabalho. Em uma  festa de confraternização da empresa, o homem deu tapas nas nádegas de uma funcionária de uma empresa parceira. Para a juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Betim, Karla Santuchi, a conduta do trabalhador é reprovável e grave o suficiente para ensejar a aplicação da justa causa, nos termos do artigo 482, alínea b, da CLT.

A empresa deixou claro o acontecimento através de uma conversa do whatsapp e pela própria declaração do funcionário que não negou o ocorrido. 

A magistrada na sentença, ressaltou que ainda que tenha ocorrido em festa de confraternização da empresa e não no horário de trabalho, ainda que tenha ocorrido após ingestão de bebida alcoólica, ainda que o autor tenha sido bom funcionário, não há justificativa para o ato do reclamante, que pode ser, inclusive, enquadrado, em tese, no artigo 215-A do Código Penal (crime de importunação sexual)”.

Gravidade do fato

A julgadora ainda ponderou que o caso não exige gradação da pena, diante da gravidade do fato. Além disso, acrescentou que houve aplicação imediata da penalidade, tão logo o fato chegou ao conhecimento da empregada. “Assim sendo, comprovada a falta grave do trabalhador e a proporcionalidade da pena aplicada, a manutenção da justa causa é medida que se impõe”, pontuou.

Nesse contexto, foi rejeitado o pedido de reversão da justa causa feito pelo trabalhador, assim como de pagamento das verbas devidas pela dispensa injusta (aviso-prévio indenizado, 13º salário sobre o aviso-prévio, férias proporcionais, multa de 40% sobre o FGTS, multa do artigo 477 da CLT, e entrega de guias para saque do FGTS e recebimento de seguro-desemprego). Não houve recurso e a sentença transitou em julgado.

Fonte: Justiça do trabalho / TRT da 3ª Região (MG)

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