Folha Vitória Empresas de grande porte da Serra terão que oferecer palestra sobre violência doméstica

Empresas de grande porte da Serra terão que oferecer palestra sobre violência doméstica

De acordo com a lei publicada nesta terça-feira (18) descumprimento prevê notificação e multa de mais de R$ 7 mil reais

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O prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), sancionou lei que obriga empresas de grande porte do município a oferecer palestra sobre violência doméstica aos funcionários duas vezes por ano. Enquadram-se empresas que tenham mais de 100 funcionários, sendo, no mínimo, 60% do sexo masculino. A lei foi publicada nesta terça-feira (18), no Diário Oficial do município. O descumprimento das normas prevê notificação da companhia, que terá trinta dias para a realização das palestras, e multa de mais de R$ 7 mil reais.

A lei ainda explica que as empresas poderão firmar convênio com universidades públicas e organizações da sociedade civil que atuem na defesa dos direitos da mulher. As companhias que cumprirem as regras irão receber o Certificado Empresa Amiga da Família (CEAF), emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com validade de doze meses, podendo ser renovado por igual período. Para isso, é preciso comprovar a realização das palestras com abrangência mínima de 90% dos funcionários do sexo masculino.

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