O prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), sancionou lei que obriga empresas de grande porte do município a oferecer palestra sobre violência doméstica aos funcionários duas vezes por ano. Enquadram-se empresas que tenham mais de 100 funcionários, sendo, no mínimo, 60% do sexo masculino. A lei foi publicada nesta terça-feira (18), no Diário Oficial do município. O descumprimento das normas prevê notificação da companhia, que terá trinta dias para a realização das palestras, e multa de mais de R$ 7 mil reais.
A lei ainda explica que as empresas poderão firmar convênio com universidades públicas e organizações da sociedade civil que atuem na defesa dos direitos da mulher. As companhias que cumprirem as regras irão receber o Certificado Empresa Amiga da Família (CEAF), emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com validade de doze meses, podendo ser renovado por igual período. Para isso, é preciso comprovar a realização das palestras com abrangência mínima de 90% dos funcionários do sexo masculino.