"Este não é um debate religioso, eu tenho que cumprir com a lei", diz presidente da OAB-ES sobre aborto em vítima de estupro

Na avaliação do presidente, o caso acabou dando luz a debates que deixaram o verdadeiro vilão do caso, o crime de estupro, se perder

Foto: TV Vitória
Folha Vitória

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A menina de 10 anos, que engravidou após ser estuprada pelo tio, em São Mateus, no Norte do Espírito Santo, passou por procedimento médico no domingo (16) para realização da interrupção da gravidez. O processo foi realizado no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM), em Recife, após o Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (Hucam) de Vitória se recusar a realizar o procedimento.

Em entrevista ao Folha Vitória, nesta segunda-feira (17), o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, informou que a Ordem foi acionada por instituições nacionais e internacionais para acompanhar o caso de perto e que atuou como um facilitador para que a lei e a vontade do Justiça fossem garantidos.

Na avaliação do presidente, o caso acabou dando luz a debates religiosos e políticos, que deixaram o verdadeiro vilão do caso, o crime de estupro, se perder em meio à disputas de crenças. 

"Este não é um debate religioso, eu tenho que cumprir com a lei e, neste caso, a lei é muito clara. A mulher tem o direito, ainda mais uma criança, tem o direito de realizar a interrupção da gravidez. O vilão do caso não é o médico, não é o juiz, não é a família da menina, o debate tem que se voltar ao crime de estupro", disse Rizk.

Sobre o assédio que familiares da vítima receberam sobre a questão da realização do aborto, o presidente da OAB-ES manifestou repúdio. Segundo ele, pessoas que fizeram a exposição de dados da vítima e da família, nas redes sociais poderão ser punidos.

"Quero reforçar meu total repúdio sobre essa prática. Isso é uma vergonha. A família não merece passar por esse tipo de exposição desnecessária, eles já tem problemas o suficiente para se preocupar. As pessoas responsáveis por esse assédio podem responder por crimes contra a honra e exposição de dados sigilosos. Além de serem responsabilizados criminalmente, essas pessoas também podem ser multadas", alertou Rizk.

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Ainda segundo Rizk, a OAB-ES vai continuar acompanhando o caso e que está a disposição para ajudar juridicamente vítimas deste tipo de crime. O presidente adiantou ainda que nos próximos dias a Ordem deve inaugurar um núcleo especializado para o atendimento de vítimas de abusos no Espírito Santo.

Entenda o caso

O caso que chocou o Espírito Santo e o Brasil se tornou público depois que a menina deu entrada no Hospital Roberto Silvares, em São Mateus, se sentindo mal. Enfermeiros perceberam que a garota estava com a barriga estufada, pediram exames e detectaram que ela está grávida de cerca de 3 meses.

Em conversa com médicos e com a tia que a acompanhava, a criança relatou que o tio a estuprava desde os 6 anos. Ela disse que não havia contado aos familiares porque tinha medo, pois ele a ameaçava.

A Polícia Civil fez buscas no Estado e também na Bahia onde o tio da criança, de 33 anos, suspeito pelo crime, tem familiares. Ele não foi localizado e é considerado foragido.

O Ministério Público, através da promotoria de Infância e Juventude, entrou com uma ação impedindo a divulgação de qualquer informação sobre o caso, para proteger a integridade da família e da criança.

O caso é considerado estupro de vulnerável, que consiste em ato libidinoso ou relação sexual com menor de 14 anos ou contra pessoa que por deficiência física ou mental não tem o necessário discernimento para a prática do ato ou que, por qualquer outro motivo, não pode oferecer resistência, conforme o artigo 217-A do Código Penal.

Por conta da ocorrência, a hashtag "#gravidezaos10mata" ficou nos assuntos mais comentados do Twitter Brasil na última quinta-feira (13). Usuários da rede social iniciaram campanha para que a menina tenha interrupção da gravidez garantida. A legislação brasileira permite o aborto para vítimas de estupro - e também em casos de risco de morte para mãe e feto anencéfalo.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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