Folha Vitória Faltas injustificadas no trabalho podem gerar demissão. Veja!

Faltas injustificadas no trabalho podem gerar demissão. Veja!

Para que as faltas injustificadas no trabalho não afetem a remuneração no dia do pagamento ou até mesmo levar a uma demissão, o funcionário precisa estar atento a algumas regras

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Você já precisou consultar um médico ou resolver um problema familiar durante a jornada de trabalho? Esses episódios podem acabar impedindo que o colaborador compareça na organização para cumprir sua jornada de trabalho em determinada data. Para que as faltas injustificadas no trabalho não afetem a remuneração no dia do pagamento, o funcionário precisa estar atento a algumas regras.

Em caso de faltas, é preciso que o funcionário apresente um documento que comprove o motivo de ausência em determinada situação. Esse documento deve ser entregue ao setor responsável da empresa para que seja analisado, justificando ou não a falta. Caso seu colaborador não tenha como comprovar o motivo de não comparecer na empresa, a falta é entendida como injustificada.

O que é uma falta injustificada?

A falta injustificada acontece quando o colaborador não comparece para cumprir sua jornada e também não apresenta uma das justificativas previstas em lei. Ou seja, o colaborador não tem como comprovar com um documento o motivo de sua ausência.

Quando a falta injustificada ocorre, o empregador tem a autorização legal para realizar o desconto na folha de pagamento do seu funcionário. A falta pode ser injustificada, mas caso o gestor autorize abonar, nada será descontado do seu salário.

Um exemplo disso é quando o funcionário avisa o gestor que precisa sair mais cedo para ir ao banco ou que vai se ausentar no dia seguinte devido a algum problema pessoal. Nesse momento é essencial que o colaborador seja sensato e deixe seu gestor a par de suas atividades e problemas que afetam seu horário e produtividade. A comunicação dentro do ambiente de trabalho é primordial.

Quais são as faltas justificadas?

Existem situações específicas em que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entende como ausência legítima. Essas ausências são chamadas de faltas justificadas.

As faltas justificadas acontecem quando o colaborador não comparece para cumprir seu expediente, porém, apresenta um documento que comprova que sua ausência foi necessária.

A seguir, veja os tipos de faltas que o artigo 473 da CLT interpreta como justificada:

- Falecimento de parentes ascendentes ou descendentes;

- Casamento do colaborador;

- Nascimento do filho;

- Doação de sangue;

- Alistamento na Justiça Eleitoral;

- Obrigações ligadas ao Serviço Militar;

- Provas para ingressar no ensino superior;

- Comparecimento ao juízo;

- Representar o sindicato em encontros internacionais em nome do Brasil;

- Comparecer em consultas médicas da esposa ou companheira grávida;

- Acompanhar filho de até seis anos em avaliação médica;

- Realizar check-up preventivo de câncer.

Contudo, é preciso ter cuidado e estar atento às regras previstas na lei. Isso, visto que, na maioria dos casos citados acima, existe um limite de dias que o funcionário pode se ausentar da sua jornada de trabalho para executar atividades relacionadas a sua vida privada.

E também, existem diferentes previsões em convenções coletivas. Por isso, vale consultar a convenção da sua categoria para verificar se ela prevê algo diferente da legislação trabalhista.

Quantas faltas injustificadas o trabalhador pode ter em um mês?

Perante as leis vigentes na Consolidação das Leis do Trabalho, não existe um número definido de faltas injustificadas no trabalho. Isso pode variar dependendo da tolerância da empresa. 

Vale lembrar que as faltas injustificadas no trabalho não são vistas com bons olhos pelos gestores da empresa. Em vista disso, as faltas podem atrapalhar o plano de carreira do empregado na organização. Elas também afetam a reputação do funcionário e podem até prejudicá-lo em futuras empresas, principalmente se precisar de uma indicação de seu antigo gestor.

Como as faltas devem ser justificadas?

É necessário que o funcionário apresente um documento que comprove sua falta em determinado dia. Esse documento deve declarar que o funcionário esteve realizando alguma atividade que está vigente no artigo 473 da CLT.

O funcionário deve entregar esse documento para o setor responsável por arquivar e registrar essa justificativa.

Quando deve existir o desconto por falta?

Vale lembrar que as faltas injustificadas, como disse no início do texto, são aquelas que o colaborador não tem como comprovar o motivo de sua ausência no trabalho durante um certo período.

Para responder essa pergunta, você precisa entender que qualquer falta injustificada no trabalho pode ocasionar no desconto do salário.

As faltas injustificadas no trabalho não estão previstas em lei. Ou seja, para que sejam abonadas, o colaborador irá depender das políticas e nível de tolerância da empresa.

Outra situação que também pode causar desconto na remuneração do trabalhador é quando o funcionário entrega uma Declaração de Comparecimento ou Declaração de Horas.

Diferente do atestado médico, essa declaração justifica somente algumas horas de ausência do funcionário.

Um exemplo disso é quando o funcionário precisa sair para ir a alguma consulta médica durante a sua jornada de trabalho. Entretanto, para comparecer a essa consulta, ele não precisa se ausentar o dia todo.

E, para justificar a ausência, o funcionário precisa requisitar ao consultório uma declaração que justifica sua saída da empresa ao longo daquelas horas.

Essa declaração pode ser concebida por qualquer profissional do consultório, ambulatório ou hospital.

Entretanto, nessa situação, a empresa não é obrigada a aceitar essa justificativa. Ou seja, a empresa está legalmente liberada a descontar do salário do funcionário. ,

Mas, como falei ao decorrer deste artigo, isso pode variar de acordo com o acordo feito entre o funcionário e a organização no momento da contratação.

Cálculos para faltas injustificadas

É importante que você entenda que as faltas injustificadas além de ocasionarem em um desconto na remuneração do funcionário, também provocam um déficit no Descanso Semanal Remunerado (DSR). O DSR é um direito do funcionário, conforme o Art. 67 da CLT.

O artigo afirma que o colaborador deve ter um descanso de 24h semanalmente. O repouso do funcionário deve acontecer em prazo semanal, normalmente aos domingos. Podendo haver exceções para estabelecimentos que tem a necessidade de funcionar nesse dia, como lojistas.

Como calcular o desconto da falta no salário

Como disse acima, a falta injustificada gera desconto na remuneração e também no Descanso Semanal Remunerado. Por esse motivo, existem dois cálculos a serem feitos. Entenda a seguir.

Para calcular a falta no salário você deve seguir três etapas. A primeira é descobrir o pagamento mensal que a empresa efetua ao funcionário. Para que fique mais claro, vamos supor que o salário do colaborador é R$ 3.000.

Na segunda etapa , você deve dividir o valor da remuneração por trinta dias. Assim você vai ter o valor do salário de um único dia. Veja abaixo:

R$3.000/ 30 dias = R$100.

A terceira e última etapa consiste em multiplicar o número de faltas no mês para saber o valor que será descontado. Imagine que o número de faltas injustificadas seja 3, basta multiplicar R$100 x 3 faltas.

Com isso, concluímos que o valor a ser descontado na folha de pagamento desse funcionário é de R$300.

Fácil de entender, né? Agora, entenda como é feito o desconto no cálculo de DSR.

Como calcular o desconto da falta no DSR

Como o nome mesmo diz, o Descanso Semanal Remunerado é quando o funcionário recebe uma remuneração mesmo em seu dia de folga. Entretanto, nos casos de faltas injustificadas, existe um desconto nessa remuneração.

Por mais que o funcionário tenha duas faltas em uma única semana, o desconto em seu DSR será de apenas um dia. Isso acontece, pois o DSR corresponde somente ao dia de descanso desse colaborador.

Para descobrir quanto deve ser descontado, você deve realizar somente as duas etapas do exemplo que dei no último tópico. São elas, respectivamente:

Primeiro, descubra o salário do colaborador. Novamente, suponho que o funcionário recebe R$3.000 mensalmente.

A próxima etapa é dividir o salário por 30 dias.

R$3.000/ 30 = R$100.

Ou seja, será descontado cem reais desse funcionário referente ao seu DSR.

Falta injustificada pode gerar demissão?

A resposta para essa pergunta é: sim, uma falta injustificada pode causar demissão. Isto significa que o empregador pode rescindir o contrato de trabalho de seu funcionário.

Demissão

A demissão, nesse caso, pode variar dependendo da tolerância e políticas da empresa.

Falta injustificada pode levar a justa causa?

Sim. As faltas injustificadas podem causar demissão por justa causa.

De acordo com o Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 da CLT, um dos motivos que provocam a demissão por justa causa é a desídia.

A desídia no universo corporativo entendida como o desleixo do funcionário em relação ao desempenho de suas funções.

Acontece principalmente quando o colaborador comete repetidamente infrações leves. Essas infrações, quando acumuladas, ocasionaram na demissão por justa causa.

As faltas injustificadas, atrasos e baixa produtividade são situações classificadas como desídio, perante a lei.

Desta forma, o empregador tem a legislação a seu favor, podendo demitir por justa causa um empregado que comete essas infrações constantemente.

A demissão só acontece depois que o funcionário já foi punido algumas vezes. Ou seja, a demissão é o fim da linha e é importante que o colaborador tenha o bom senso para não chegar a esse ponto.

Antes dessa decisão, existem medidas que o setor de Recursos Humanos pode recorrer para alertar o colaborador.

*Com informações do Portal R7 / Isabela Melo, Ponto TEL

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