Nesta terça-feira (09), acaba o prazo determinado pela Justiça para que as 21 famílias que ocupam a desativada Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Irmã Jacinta Soares de Souza Lima, no Romão, deixem o local. A reintegração de posse foi concedida a pedido da Prefeitura de Vitória, que quer reconstruir a unidade de ensino, desativada desde 2013.
No espaço da escola, que foi chamada de Ocupação Chico Prego, estão 56 pessoas, entre elas, 16 crianças, três idosos e uma mulher acamada. "A ordem judicial é de saída voluntária. Porém, não sairemos daqui pois não temos para onde ir", informou a coordenadora estadual do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) no Espírito Santo, Rafaela Regina Caldeira.
Ela detalhou que a maior parte dos ocupantes não tem emprego. "Somente três ou quatro trabalham, ganhando um salário mínimo. Não teriam como arcar com um aluguel. A prefeitura de Vitória sabe disso e deveria dar uma resposta pra gente sobre esta situação", reclamou.
Segundo Rafaela, na última semana, órgãos como o Ministério Público Estadual (MPES) passaram a acompanhar o caso e iriam acionar a Justiça para que a administração municipal tomasse providências para garantir um local de moradia para essas pessoas.
"Não temos ainda uma resposta. Até a tarde desta terça-feira, não aconteceu nenhuma manifestação da prefeitura no sentido de reintegração de posse. Mas, faremos, na quarta-feira (10) à tarde, um protesto na sede da prefeitura para mostrar nossa insatisfação. Não temos moradia e ter uma casa é um direito fundamental. A Prefeitura de Vitória possui imóveis vazios que poderiam ser usados para cumprir função social, abrigando as pessoas da ocupação", aponta.
Ela alega que os programas sociais da prefeitura da capital, o Aluguel Transitório e o Bolsa Moradia, não contemplam os integrantes da ocupação. "Esses programas são cedidos para famílias que ou moram em áreas de risco, ou em áreas de proteção ambiental ou em residências que necessitam ser reconstruídas devido a um desastre natural", explicou.
Cinco anos de ocupações
As famílias da Ocupação Chico Prego já possuem um histórico de cinco anos de mobilização por moradia em Vitória. Já participaram da ocupação da Fazendinha, no bairro Grande Vitória, no final de 2016. De lá, seguiram para ocupar a Casa do Cidadão, em Maruípe.
Sem uma solução da gestão municipal da época, ocuparam o prédio do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (Iapi), na Praça Costa Pereira, no Centro. O bairro se transformou no local de referência de grupos mobilizados por moradia popular.
As famílias seguiram, depois do Iapi, para o edifício Santa Cecília, no Parque Moscoso, onde ficaram por dois anos. Uma decisão judicial garantiu aluguel social por parte da prefeitura até o final de 2019. Após o fim do prazo e término do benefício, as famílias não tiveram mais condições de se manter e deixaram o local. "Não tivemos mais respostas da nova gestão da prefeitura de Vitória", apontou Rafaela.
Prefeitura de Vitória diz que famílias não podem ser encaminhadas aos abrigos municipais
Procurada pela reportagem, a Prefeitura Municipal de Vitória informou que a desocupação na escola Irmã Jacinta Soares de Souza Lima, no Romão, é voluntária e que notificará a Justiça sobre eventual descumprimento da ordem judicial.
"A municipalidade vem acompanhando as famílias que estão na escola. A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec) realizou um trabalho de identificação de cada uma delas", explicou a administração municipal.
A prefeitura também citou as leis municipais 6592/2006 e 6967/2007, que tratam da política habitacional do município de Vitoria. "Não há previsão para o enquadramento das famílias nos benefícios transitórios Aluguel Provisório e Bolsa Moradia", afirmou.
A gestão municipal ainda informou que, de acordo com a Secretaria de Assistência Social (Semas), as pessoas da ocupação estão no Cadastro Único (CadÚnico) e têm acesso a benefícios eventuais.
No entanto, essas famílias não podem ser encaminhadas aos abrigos municipais. "Os equipamentos da rede socioassistencial são destinados a quem teve vínculos familiares rompidos ou demandas encaminhadas pela Defesa Civil", explicou.
A nota termina com a Prefeitura de Vitória esclarecendo que, a pedido dos moradores, o local será demolido para a construção da nova sede da escola. Também será construído um muro de arrimo no local.
"A licença ambiental para as obras já foi emitida e a previsão é que o edital para o início das intervenções seja publicado até o fim do ano", encerrou.
O Ministério Público também foi procurado, mas não respondeu até o fechamento da reportagem. Assim que recebermos uma resposta o texto será atualizado.