Folha Vitória Gestão municipal: saiba qual é o papel do prefeito da sua cidade no combate à violência

Gestão municipal: saiba qual é o papel do prefeito da sua cidade no combate à violência

Embora a Constituição não atribua ao Município a função de zelar pela segurança pública, as prefeituras têm o dever de adotar ações preventivas

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Foto: TV Vitória
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Ir e vir com segurança: um direito fundamental de todo cidadão. Entretanto, as ruas e demais espaços públicos — que pertencem a todo cidadão — acabam virando também palco para a ameaça à liberdade e à vida. Dessa forma, exercer o ir e vir nas cidades hoje em dia não tem sido algo tão simples.

A violência está enraizada nos grandes centros urbanos. Sequestra a paz, impõe o medo. A violência não tem endereço, não escolhe cor, classe social. Ela alcança todo mundo, direta ou indiretamente, tornando-se uma doença crônica que desafia as autoridades públicas.

A responsabilidade pela segurança pública é compartilhada entre os governos federal, estadual e municipal. À União, cabe, principalmente, executar o policiamento das fronteiras e combater o tráfico internacional e interestadual de drogas. Também deve realizar o patrulhamento das rodovias federais. 

Os governos estaduais, por sua vez, têm a responsabilidade principal pela segurança pública. São eles os executores das ações de segurança, além de construírem e cuidarem das prisões estaduais. Para isso, contam com a Polícia Militar — que faz o policiamento ostensivo e preventivo e a manutenção da ordem pública; a Polícia Civil, que busca obter provas materiais e identificar os autores dos crimes para que eles sejam denunciados à Justiça; e o Corpo de Bombeiros Militar — força encarregada de prevenção e combate a incêndios, de busca e salvamento, e de ações de defesa civil.

A competência do Município está mais ligada à prevenção. Para isso, a prefeitura precisa equipar e cuidar da cidade para inibir a criminalidade, como instalar câmeras de videomonitoramento, pavimentar ruas, investir na iluminação pública, entre outras atribuições. 

Além disso, algumas prefeituras instituíram a Guarda Municipal, prevista na Constituição, com atribuição exclusiva de proteger bens, serviços e instalações dos municípios. De acordo com o professor do mestrado em Segurança Pública da UVV, Pablo Lira, criar e equipar as guardas é um dos maiores desafios dos gestores municipais.

"A contribuição do Município é nesse sentido da prevenção: o policiamento comunitário, o uso de tecnologias — circuitos inteligentes, cercos inteligentes, circuito de videomonitoramento. Também a inteligência das guardas, combinada com as ações comunitárias, para estar próximo da sociedade, oferecendo respostas que vão garantir cidades mais seguras", destacou.

Segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), de janeiro a setembro deste ano, 11.092 pessoas foram roubadas em vias públicas na Grande Vitória. No mesmo período, 3.899 veículos foram furtados ou roubados. Além disso, 697 estabelecimentos comerciais e 108 residências e condomínios foram alvos da criminalidade.

Os números mostram que combater a violência vai muito além do trabalho da polícia, que, obviamente, também é muito importante. No entanto, é preciso mirar na raiz do problema para se ter resultados efetivos na vida das pessoas. A violência também é uma questão social e se multiplica principalmente quando falta condições de vida digna e sobra desigualdade.

"Passa pela questão social: investimento em educação, saneamento básico, habitação, assistência social. Com todos esses investimentos, combinados com as ações de prevenção na área de segurança pública, a gente tende a reduzir o problema da violência urbana no nosso país", ressaltou Lira.

Portanto, ao ouvir de um candidato a prefeito ou vereador que o mesmo vai acabar com a violência, o eleitor deve desconfiar e perguntar como ele pretende atingir tal resultado. Vale lembrar que a insegurança é um problema complexo e que exige a integração e vontade política de todos os poderes. Soluções fantasiosas de supostos super-heróis, que aparecem a cada quatro anos, podem apenas ser o caminho mais fácil para se ganhar o voto do cidadão, mas não para garantir sua paz e tranquilidade.

Com informações da repórter Luana Damasceno, da TV Vitória/Record TV

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