O governador Renato Casagrande sancionou, nesta sexta-feira (21), a Lei 11.165/2020, que considera como atividades essenciais os cursos de formação profissional para as carreiras da segurança pública, durante o período da pandemia do novo coronavírus no Espírito Santo. A nova lei pode agilizar o andamento dos concursos públicos das polícias Civil e Militar do Estado, que estão em andamento há quase dois anos e foram paralisados justamente durante a pandemia.
A proposta, de autoria do deputado Danilo Bahiense (PSL), foi aprovada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) no dia 28 do mês passado. Com a sanção do governador, a lei já está em vigor e os cursos de formação profissional, que fazem parte dos processos seletivos, devem ser retomados em breve. O governo do Estado será o responsável por elaborar o conjunto de medidas a serem adotadas na realização das aulas presenciais dos cursos de formação.
O concurso da Polícia Civil foi aberto no final de 2018 e oferece 173 vagas para os cargos de auxiliar de perícia médico-legal (20), assistente social (4), escrivão de polícia (20), investigador (60), médico legista (15), psicólogo (4) e perito oficial criminal (50). De acordo com o edital, o subsídio inicial ofertado para os cargos varia de R$ 3.655,08 a R$ 5.103,84.
Já o processo seletivo da Polícia Militar teve o edital publicado no dia 21 de junho de 2018. O certame ofertou 290 oportunidades de nível médio, distribuídas entre os cargos de soldado (250), oficial (30) e soldado músico (10). Em novembro do ano passado, o governador Renato Casagrande anunciou o aumento do quantitativo de vagas para soldados, passando para 650.