O governador Renato Casagrande sancionou, nesta quinta-feira (7), a Lei do Orçamento Anual 2021 do governo do Estado, aprovada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). O valor global será de R$ 18,9 bilhões, 4,3% menor em relação ao orçamento projetado para 2020 (R$ 19,7 bilhões).
Mesmo assim, segundo o governo do Estado, os recursos vão permitir a manutenção dos investimentos em projetos e programas em todas as nove áreas estratégicas da administração estadual. Entre esses investimentos estão a construção, reforma e ampliação de hospitais, escolas, unidades policiais e prisionais, além de obras de saneamento, macrodrenagem, estradas e rodovias.
A elaboração do orçamento geral do Estado e o controle de sua execução, além da coordenação do planejamento estratégico da administração estadual e o gerenciamento intensivo dos projetos estratégicos do governo estão entre as atribuições da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP).
O orçamento também prevê a realização de concursos públicos e processo seletivo em secretarias e órgãos com maior demanda de pessoal, como as Secretarias da Fazenda (Sefaz), Educação (Sedu) e Justiça (Sejus); polícias Civil e Militar; o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) e o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). Prazos e quantitativo de vagas para esses concursos são de competência de cada Secretaria e Órgão.
Recursos de Caixa
Já os recursos de caixa do governo do Estado, disponíveis para o próximo ano, são estimados em R$ 12,719 bilhões — 5,14% menores do que os estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. Já para os demais poderes e órgãos independentes — Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública —, o valor global previsto na LOA 2021, com recursos de caixa, chega a R$ 2,011 bilhões.
Investimentos
Aproximadamente R$ 2 bilhões são destinados a investimentos, com recursos de todas as fontes, envolvendo os de caixa do governo, convênios e os de operações de crédito do Estado com instituições financeiras, como o Banco Mundial (BIRD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com o governo do Estado, o orçamento deste ano está baseado no equilíbrio fiscal, fortalecimento das políticas públicas e celeridade na execução dos investimentos programados. Ainda segundo o Executivo estadual, o orçamento adequa despesas à receita prevista e está alinhado com o Planejamento Estratégico do governo.
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, ressalta que equilíbrio e cautela nortearam o governo na elaboração do Orçamento 2021, tendo em vista o cenário econômico. “Ainda estamos sob forte impacto causado pela pandemia do novo coronavírus na arrecadação do Estado. Mas, a exemplo do que colocamos em prática ao longo de 2020, com planejamento e organização nas contas, nosso governo seguirá realizando investimentos estratégicos, visando ao desenvolvimento sustentável, equilibrado e regionalizado do Estado e à qualidade de vida da população”, disse.
LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento de curto prazo, que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para um exercício financeiro. É compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tendo como objetivo demonstrar todos os recursos estimados (receita), assim como todos os desembolsos previstos (despesas) em um determinado exercício financeiro.