Folha Vitória Governo determina que hospitais não poderão mais recusar internações de pacientes

Governo determina que hospitais não poderão mais recusar internações de pacientes

De acordo com a Sesa, essa portaria tem como principal objetivo reforçar a autoridade sanitária das Centrais de Regulação

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Foto: TV Vitória
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Uma portaria divulgada no Diário Oficial, na terça-feira (17), determina que todos os hospitais que mantém contrato com a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (SESA), recebam pacientes, em estado grave ou não.

Em nota, a Sesa explicou que a Portaria não trata apenas dos pacientes Covid, ou com quadros graves, mas de todas as patologias que envolvem pacientes regulados pela Centrais Estaduais de Regulação.

De acordo com a Sesa, essa portaria tem como principal objetivo reforçar a autoridade sanitária das Centrais de Regulação, assim como evitar permanências mais longas de pacientes nos Pronto Atendimentos.

Como a decisão é um ato do governo estadual, a abrangência da portaria contempla toda rede pública em todo Espírito Santo. Com isso, perguntamos à Sesa se a medida também contempla hospitais particulares — com ou sem convenio com o estado, mas até o fechamento desta matéria a reportagem do Folha Vitória não obteve resposta.

Diante do cenário de pandemia que permanece sendo uma ameaça a população, também buscamos saber junto ao governo se há pacientes no Espírito Santo aguardando por internação e, de igual modo, até o momento não tivemos retorno da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo.

Sobre a não recusa de internações válida desde da última terça-feira (17), segue na íntegra que diz a publicação no Diário Oficial:

Diante da reiteração de rejeições pelas unidades executantes às solicitações de recursos hospitalares no limite de 24h, e diante da existência da disponibilidade de leitos no sistema de regulação (urgência e autogestão), decidir compulsoriamente os destinos hospitalares necessários no momento do plantão, sem necessidade de avaliação prévia desse serviço executante, que deverá acolher o usuário, garantindo o acesso ao recurso necessário no momento, exercendo as prerrogativas de sua sanitária, comunicando sua decisão aos médicos assistentes das unidades hospitalares. Art.2° O serviço executante não
poderá rejeitar o encaminhamento do paciente, devendo esclarecimentos necessários serem resolvidos em contato direto com a
Central de Leitos.
Art.3° O paciente em condições de lucidez e orientação que rejeitar o
recurso disponibilizado pelo NERI deixará de ser priorizado, sendo o
recurso destinado a outro usuário.
Art.4° O paciente grave, com risco eminente de morte, ou o paciente
sem condições de lucidez e orientação, será compulsoriamente
encaminhado ao serviço destinado, 

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