Folha Vitória Governo do ES vai recorrer na Justiça contra decisão que libera aulas presenciais

Governo do ES vai recorrer na Justiça contra decisão que libera aulas presenciais

Governo ressaltou que decisões mais restritivas foram necessárias para enfrentar momento de alta taxa de transmissão do novo coronavírus e de alta ocupação de leitos no Espírito Santo

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Foto: Divulgação
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O governo do Estado informou que vai recorrer da decisão judicial que determinou o retorno das aulas presenciais em escolas públicas e particulares do do Espírito Santo. A decisão, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, foi divulgada nesta terça-feira (20), e é referente a uma ação popular que pede o retorno das atividades escolares no Estado. 

Em nota enviada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE),  o governo diz que reconhece a importância do sistema de educação, mas ressalta que decisões mais restritivas foram necessárias em função da alta taxa de transmissão e ocupação de leitos no Estado. 

"Todas as medidas são tomadas de acordo com o Mapa de Risco, que é a referência dos indicadores da doença no Espirito Santo. (...) De qualquer forma, a fim de preservar a higidez do programa de enfrentamento à pandemia no Estado, a PGE irá recorrer da decisão", diz a nota. 

Veja a nota da PGE na íntegra: 

O Governo do Estado afirma que reconhece a importância do sistema de educação, mas ressalta que decisões mais restritivas foram necessárias para enfrentar um momento de alta taxa de transmissão e ocupação de leitos no estado. Reforça ainda que todas as medidas são tomadas de acordo com o Mapa de Risco, que é a referência dos indicadores da doença no Espirito Santo. Acrescenta que na última semana anunciou a flexibilização às regras relacionadas à educação para os municípios classificados no risco alto e decidiu antecipar a vacinação dos professores. De qualquer forma, a fim de preservar a higidez do programa de enfrentamento à pandemia no Estado, a PGE irá recorrer da decisão.

Decisão judicial pede volta das aulas presenciais no Estado

De acordo com a decisão judicial, a volta das aulas presenciais deve ocorrer independente da classificação de risco atribuída ao município. A decisão é da juíza Sayonara Couto Bittencourt, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Vitória. 

Atualmente, 30 cidades estão no risco extremo para a covid-19, conforme o Mapa de Risco do governo do Estado, e 39 estão no risco alto. Em todos esses municípios, as aulas devem ocorrer de maneira online. O governo estadual, no entanto, autorizou, nas cidades de risco alto, o atendimento presencial nas escolas, porém de maneira individualizada e com hora marcada.

Na decisão, a magistrada menciona o direito à educação como essencial e cita que outras atividades econômicas que "podem não se relacionar adequadamente ao conceito de essencialidade" foram autorizadas no estado.

"Não existem dúvidas de que, no enfrentamento da Pandemia da Covid-19, o Estado tinha o dever de atuar. Entretanto, as medidas de afrouxamento fizeram emergir a violação ao Princípio Constitucional e Legal da Razoabilidade, sacrificando direito fundamental e privilegiando outros que hierarquicamente são inferiores ao Direito à Educação", escreveu a juíza, em sua decisão.

De acordo com a magistrada, para o retorno das aulas presenciais, será preciso o cumprimento de todos os protocolos já adotados antes da paralisação das atividades, como a adoção do sistema de oferta híbrido de aulas telepresenciais e presenciais, com até 50% dos alunos em sala de aula, além do uso obrigatório de máscaras e fornecimento de álcool em gel, entre outras medidas.

"É possível a manutenção das atividades escolares com a adoção de outras medidas tendentes a evitar a disseminação do vírus, o que vinha sendo adotado até março de 2021, como a manutenção do distanciamento social, disponibilizado de álcool em geral e rodízio entre os alunos para as aulas presenciais", pontuou.

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