Folha Vitória Governo encaminha projetos de lei para fortalecer crescimento econômico do ES

Governo encaminha projetos de lei para fortalecer crescimento econômico do ES

Um dos projetos trata da criação da Lei Estadual do Mercado Livre de Gás; o outro reduz a alíquota do ICMS de combustível para navegação de 17% para 12%

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou, nesta quarta-feira (19), o encaminhamento à Assembleia Legislativa de dois projetos de lei que visam a fortalecer o crescimento econômico no Espírito Santo. Um dos projetos trata da criação da Lei Estadual do Mercado Livre de Gás; o outro reduz a alíquota do ICMS de combustível para navegação de 17% para 12%. O evento virtual contou com a participação de secretários de Estado, parlamentares e representantes do setor produtivo capixaba.

“São projetos importantes, pois buscamos fazer com que o Espírito Santo se coloque de forma competitiva nacional e internacionalmente. Não temos uma infraestrutura totalmente adequada que nos leve a uma logística competitiva. Por isso, temos a necessidade de investimentos em portos. Estamos com a concessão da Codesa em debate, ansiosos para que o Porto da Imetame se inicie e os outros portos também, que são todos importantes para nós. A dragagem do Porto de Vitória se consolidou, aumentou a capacidade dos navios que entram, mas sabemos que tem sua limitação. Resolvendo a questão do óleo de navegação podemos buscar mais qualidade e que a gente possa se consolidar na navegação de cabotagem”, pontuou Casagrande.

O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, lembrou que a navegação de cabotagem é um modal de transporte com um grande potencial de crescimento no Brasil e no Espírito Santo.

“Hoje o combustível representa, em média, 35% do custo da viagem de um navio de cabotagem. Reduzir a alíquota é uma oportunidade de baratear nossos produtos em outros estados e fazer com que os insumos cheguem mais baratos ao Espírito Santo. Com isso, ganha a cadeia produtiva e distributiva no Espírito Santo. Ganham também a agricultura, a indústria, o setor atacadista e o logístico. A redução da alíquota vai fazer com que o combustível de navegação tenha, no Espírito Santo, o menor preço do Brasil”, comentou o secretário da Fazenda.

O evento contou com a participação de representantes do setor produtivo do Espírito Santo, que comemoraram a elaboração dos projetos. O presidente da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Júlio Castiglioni, lembrou a importância da redução da alíquota de ICMS para o combustível de navegação. 

“A gente tem uma grande vocação para navegação de cabotagem. Para sermos competitivos, precisamos baratear o combustível, então ficamos muito felizes com essa proposta que chega num momento em que estamos discutindo a desestatização da Codesa”, disse.

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