Folha Vitória Governo federal autoriza Imetame a instalar porto em Aracruz em área da União

Governo federal autoriza Imetame a instalar porto em Aracruz em área da União

Para utilizar uma área de 1.032.639,20 m², localizada na Rodovia Tancredo Neves, em Barra do Riacho, a Imetame pagará anualmente o valor de R$ 4.127.665,41

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A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) autorizou a cessão de um terreno para que a empresa Imetame Logística Porto instale um terminal portuário no litoral de Aracruz, no Norte do estado. 

A portaria que oficializa o ato foi publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (08). 

Para utilizar uma área de 1.032.639,20 m², localizada na Rodovia Tancredo Neves (ES-010), em Barra do Riacho, a empresa irá pagar anualmente ao governo federal o valor de R$ 4.127.665,41, dividido em 12 parcelas mensais. 

O valor, no entanto, será reajustado a cada 12 meses, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A área total do imóvel da União corresponde aos espaços físicos em águas públicas de retroárea, cais de atracação e píeres sul e norte, com 170.022,18 m², berço de atracação nº 1 com 91.394,72 m², berço de atracação nº 2 com 144.484,09 m², quebra mar com 165.879,55 m² e bacia de evolução com 460.858,66 m².

De acordo com a portaria da SPU, a área será destinada para construção, instalação e operação do Terminal de Uso Privado (TUP), denominado Imetame Logística Porto. 

Para isso, foi fixado um prazo de quatro anos, contado da data da assinatura do contrato de cessão, para a finalização da implantação do terminal, sob pena de reversão do bem cedido.

A vigência da cessão será até 8 de novembro de 2040. A empresa terá um prazo de quatro anos de carência para o início do pagamento da retribuição devida à União, pela utilização do imóvel. 

Entretanto, o valor referente a esses 48 meses do período da carência será atualizado, com a empresa tendo de realizar o pagamento em parcela única ou parcelado em 36 meses.

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