Folha Vitória Governo Federal decide vender ações da Codesa por R$ 50 mil

Governo Federal decide vender ações da Codesa por R$ 50 mil

Contrato de concessão terá vigência de 35 anos, prorrogável por mais cinco anos; empresa que vencer leilão assumirá todas as dívidas da Codesa

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Foto: Divulgação Codesa
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O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou a modelagem e as condições de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no Estado do Espírito Santo. 

A alienação da totalidade das ações que a União possui no capital social da Codesa se dará pelo valor fixo de R$ 50 mil e a celebração do contrato de concessão será precedida do pagamento do valor ofertado pelo vencedor do leilão a título de outorga.

Segundo nota divulgada pelo Ministério da Infraestrutura, o contrato de concessão terá vigência de 35 anos, prorrogável por mais cinco anos, a critério do Poder Concedente e por uma única vez. 

O objeto abrange a administração do porto e a exploração indireta das instalações dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho. A resolução veda a exploração direta das estruturas. A companhia que vencer o leilão assumirá toas as dívidas e a Codesa vai passar a ser da iniciativa privada.  

As regras estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (09). De acordo com a resolução, a transferência do controle acionário da Codesa será feita de forma associada à outorga do serviço público portuário atualmente prestado por essa companhia nos portos relacionados.

O processo de desestatização se dará mediante a alienação da totalidade das ações detidas pela União no capital social da Codesa e, ato contínuo, a celebração de contrato de concessão entre a União e a Codesa para a exploração dos dois portos.

A nota do Ministério da Infraestrutura afirma que com a publicação da resolução, a expectativa é que o leilão ocorra no quatro trimestre deste ano e gere investimentos de R$ 1 bilhão.

Assinada pelos ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e da Economia, Paulo Guedes, a resolução prevê que a desestatização se dará "mediante a alienação da totalidade das ações detidas pela União no capital social da Codesa", que é responsável pela administração Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no Espírito Santo.

Antes da celebração do contrato de concessão, a empresa escolhida terá que pagar o valor ofertado no leilão de concessão a ser promovido pelo Governo Federal e no qual sagrou-se vencedora. Vence quem oferecer o maior valor de outorga.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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