Proprietários de veículos pesados, como caminhões, ônibus e micro-ônibus, no Espírito Santo, devem ficar atentos com o calendário do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). Isso porque o prazo para pagar a primeira parcela ou a cota única do imposto vence nesta terça-feira (08) para veículos dessas categorias, cujas placas terminem com os números 1 ou 2.
O mesmo vale para a taxa de licenciamento veicular de 2022, que deve ser paga junto com a cota única do IPVA ou quando vencer a última parcela do imposto, para aqueles que optarem pelo parcelamento.
Os motoristas do Espírito Santo que realizarem o pagamento do IPVA em cota única terão 15% de desconto. O percentual é três vezes maior do que geralmente era aplicado.
Quem preferir, pode parcelar o pagamento do imposto. Os proprietários de caminhões, ônibus e micro-ônibus têm a opção de pagá-lo em duas parcelas.
No caso dos veículos com placas de final 1 ou 2, a primeira parcela ou a cota única vencem nesta terça-feira. Já a segunda, no dia 11 de abril — prazo limite quando também deve ser pago o licenciamento. O calendário de vencimentos para veículos pesados segue até o mês de julho.
Já para os donos de veículos leves, como automóveis, caminhonetas, motocicletas, entre outros, o IPVA e o licenciamento começam a vencer a partir do mês que vem. Nesse caso, o IPVA poderá ser pago em até quatro vezes, com parcelas vencendo nos meses de abril, maio, junho e julho (confira o calendário abaixo).
O calendário de vencimentos do IPVA 2022 foi divulgado no final do ano passado. Não está previsto, para este ano, o pagamento, sem juros e multas, durante o segundo semestre, como aconteceu em 2021 por conta da pandemia da covid-19.
Como pagar os boletos do IPVA e licenciamento
Os boletos do IPVA e do licenciamento veicular estão disponíveis pela internet e não são mais encaminhados para o endereço dos contribuintes, como ocorria antigamente.
A emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA) deve ser feita acessando o site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) ou do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES). Não é preciso imprimir o documento para que o pagamento seja realizado.
Usuários de Internet Banking podem fazer a leitura do código de barras ou digitar. Se preferir, o contribuinte também pode digitar o código gerado em um equipamento de autoatendimento do banco de preferência.
Os clientes Banestes têm uma comodidade a mais, podendo realizar consultas e pagamentos do IPVA e de multas de veículos do Espírito Santo direto no Aplicativo Banestes e no Internet Banking.
Alíquota do IPVA e isenção do imposto no ES
A alíquota do IPVA no Espírito Santo é a menor da região Sudeste e uma das menores do País: 1% sobre motos, ônibus e caminhões; e 2% sobre os carros de passeio e utilitários.
Os valores do IPVA 2022 foram publicados no Diário Oficial do Estado, no final de dezembro. Para este ano, foi registrado um aumento de 22,67% no preço médio dos veículos.
Vale lembrar que veículos com mais de 15 anos de fabricação são isentos do imposto, não sendo necessário requerimento por parte do proprietário, ou seja, o sistema concede automaticamente a isenção e, consequentemente, não gera o débito.
Além do ano de fabricação, outras regras específicas garantem a isenção para carros com emplacamento feitos no Espírito Santo.
Entre elas, os estão os veículos utilizados para transporte de pessoas com deficiência (física, auditiva, visual, intelectual severa ou profunda), os utilizados em serviços agrícolas e de terraplanagem, e embarcações utilizadas na atividade pesqueira.
Veja as categorias de veículos que são isentos do IPVA:
- Veículos automotores terrestres com mais de 15 anos de fabricação;
- Veículos de transporte de passageiros, como táxi;
- Veículos empregados em serviços agrícolas e de terraplanagem, desde que não circulem em vias públicas;
- Embarcações utilizadas exclusivamente em atividades pesqueiras e em transporte de passageiros;
- Ambulâncias;
- Veículos automotores das entidades ou associações sem fins lucrativos, que prestem serviços de transporte às pessoas portadoras de deficiência (nova redação dada pelo Decreto n.º 2114-R, de 14.08.08, efeitos a partir de 15.08.08). Redação original: efeitos até 14.08.08: veículos automotores em serviços de transporte de deficientes físicos, de propriedade das APAES e PESTALOZZIS;
- Ônibus exclusivamente empregados em linhas de transporte urbano ou na execução dos serviços de transporte rodoviário de pessoas, previstos no art. 6.º, I e II do Decreto-Lei n.º 1.438, de 26 de dezembro de 1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 1.582, de 17 de novembro de 1977;
- Veículos automotores do sistema regular de transporte de passageiros adaptados com elevadores para embarque e desembarque de portadores de deficiência usuários de cadeiras de rodas.
Como calcular o valor do IPVA
Para calcular o valor do IPVA, o contribuinte deve identificar o seu veículo na tabela de valores pela marca/modelo, combustível e ano de fabricação. Após isso, deve aplicar ao valor encontrado na tabela a alíquota determinada para o seu tipo de veículo, seja caminhão, automóvel, motocicleta, ou outro.
Por exemplo: de acordo com a tabela Fipe, uma moto no modelo Honda NXR 160 Bros ESDD Flexone, ano 2019, está com o valor atual de R$ 15.393,00. Sobre este valor, é aplicada a alíquota de 1%.
15.393 + 1% = 15.546 / 100 = 155,46
O valor atual do IPVA seria de R$ 155,46 para o veículo em questão.
Vale ressaltar que o valor do imposto é apenas um dos pagamentos anuais obrigatórios para veículos. O licenciamento e o seguro DPVAT também devem ser pagos.
Fiscalização do licenciamento no ES começa em agosto
O calendário de fiscalização do licenciamento terá início no dia 28 de agosto de 2022 para os veículos leves, como automóveis, motocicletas, ciclomotores, caminhonetas, utilitários e motor-casa.
No dia 12 de setembro, inicia-se a fiscalização para veículos pesados, como caminhões, ônibus e micro-ônibus.
Após o pagamento do licenciamento, que inclui todos os débitos do veículo, os proprietários deverão imprimir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) também no site do Detran-ES, na opção 'CRLV Eletrônico', na área de Veículos.
Também é possível utilizar a versão digital do documento no aparelho celular ou no tablet baixando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou imprimir o documento pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O licenciamento é uma permissão para trafegar em vias públicas com o veículo, sendo comprovado por meio do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), seja o documento eletrônico impresso no site do Detran, seja o digital no celular ou tablet.
Além disso, todos os veículos devem renovar o licenciamento anualmente, com o recolhimento de impostos, taxas e multas devidas pelo proprietário.
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