Folha Vitória Já está valendo: uso de máscara é obrigatório na Serra; multa pode chegar a quase R$ 1.500

Já está valendo: uso de máscara é obrigatório na Serra; multa pode chegar a quase R$ 1.500

Fica obrigatório o uso da proteção em todos os espaços públicos e privados, incluindo comércio, indústria, igrejas e condomínios residenciais

Folha Vitória
Foto: arquivo
Folha Vitória

Folha Vitória

Folha Vitória

A partir desta segunda-feira (26), quem não utilizar máscara de proteção facial no município da Serra poderá ser multado. As regras foram publicadas no Diário Oficial do município, nesta segunda, por meio de um decreto do prefeito Sérgio Vidigal (PDT). 

Segundo o texto, fica obrigatório o uso de máscara em todos os espaços públicos e privados, incluindo comércio, indústria, igrejas, condomínios residenciais, escolas, repartições públicas, ônibus, transporte por aplicativo e táxi. O projeto abre exceção para pessoas que tenham algum tipo de deficiência que dificulte o uso adequado da proteção e para crianças com menos de 3 anos.  

"Deverá ser providenciada comunicação visual de ampla visibilidade acerca do uso correto e obrigatório de máscaras, mencionando a necessidade de cobertura de nariz e boca, e do distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas. Os proprietários e/ou responsáveis pelos locais mencionados são co-responsáveis por advertir eventuais infratores sobre a proibição de sua entrada e permanência nesses espaços, em desacordo com o previsto nesta lei", diz a lei. 

No caso de recusa ou insistência no descumprimento da obrigatoriedade da utilização de máscaras em locais privados, os responsáveis ou proprietários deverão solicitar a imediata retirada do infrator do local, utilizando, se necessário, auxílio de força policial.

A multa é de R$ 550 para pessoas físicas; R$ 1467,20 para microempresa ou empresa de pequeno porte; e de R$ 4 mil reais para as demais empresas. O estabelecimento ainda pode ser interditado para passar por adequações ou ter o alvará cancelado de forma definitiva se for constatada reincidência. Ainda segundo o texto, a multa poderá ser aplicada por "qualquer autoridade municipal incubida da fiscalização para combate e prevenção ao surto da covid-19". 

Segundo o Decreto, haverá ampla campanha educativa antes do início da aplicação das multas e a fiscalização será realizada de forma integrada pelas secretarias municipais. "Qualquer autoridade municipal incumbida da fiscalização para combate e prevenção ao surto da covid-19 poderá aplicar multa às pessoas físicas ou jurídicas que incorrerem em infração". O decreto vai funcionar durante o estado de calamidade ou de emergência em saúde pública causado pela pandemia da covid-19. 

Projeto de lei

No dia 19 abril, a Prefeitura da Serra encaminhou um projeto de lei sobre o assunto à Câmara do município. Porém, segundo consta no site do Legislativo, o projeto foi encaminhado à Procuradoria da Casa para a elaboração do parecer jurídico, e ainda não foi analisado pelos vereadores. A reportagem pediu um posicionamento à prefeitura sobre a publicação do Decreto, que se antecipou à votação do projeto de lei, mas não teve retorno. A Câmara de Vereadores também não respondeu. 

Últimas