Folha Vitória Justiça derruba decretos que permitiam abertura de restaurantes em Vitória e outros dois municípios do ES

Justiça derruba decretos que permitiam abertura de restaurantes em Vitória e outros dois municípios do ES

A liminar foi assinada pelo desembargador Pedro Valls Rosa, que acatou a solicitação do Governo do Estado para proibir o atendimento presencial dos estabelecimentos

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Foto: Reprodução
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O Tribunal de Justiça do Espírito Santo cancelou os decretos das prefeituras de Vitória, Cachoeiro de Itapemirim, e Colatina, que permitiam a abertura de restaurantes neste domingo (9), em função do Dia das Mães.

A liminar foi assinada pelo desembargador Pedro Valls Rosa, que acatou a solicitação do Governo do Estado para proibir o atendimento presencial dos estabelecimentos neste domingo. 

"A questão posta é de singelo resumo: dispositivo municipal, contrariando norma de caráter estadual, autorizou a abertura de restaurantes no Dia das Mães. Registro, inicialmente, minha repulsa à excessiva judicialização que assola o Brasil dos nossos dias. Juízes não são administradores. Não nos cabe dizer, ainda que por vias oblíquas, quais medidas deve o Poder Executivo adotar", escreveu o desembargador. 

Decreto Estadual
O Decreto Estadual autoriza o funcionamento dos estabelecimentos aos domingos somente em municípios classificados como risco baixo ou moderado para covid-19, o que não é o caso de Vitória, Cachoeiro de Itapemirim e Colatina, que permanecem em risco alto no mapa de risco que ainda está em vigor. 

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