O Tribunal de Justiça do Espírito Santo cancelou os decretos das prefeituras de Vitória, Cachoeiro de Itapemirim, e Colatina, que permitiam a abertura de restaurantes neste domingo (9), em função do Dia das Mães.
A liminar foi assinada pelo desembargador Pedro Valls Rosa, que acatou a solicitação do Governo do Estado para proibir o atendimento presencial dos estabelecimentos neste domingo.
"A questão posta é de singelo resumo: dispositivo municipal, contrariando norma de caráter estadual, autorizou a abertura de restaurantes no Dia das Mães. Registro, inicialmente, minha repulsa à excessiva judicialização que assola o Brasil dos nossos dias. Juízes não são administradores. Não nos cabe dizer, ainda que por vias oblíquas, quais medidas deve o Poder Executivo adotar", escreveu o desembargador.
Decreto Estadual
O Decreto Estadual autoriza o funcionamento dos estabelecimentos aos domingos somente em municípios classificados como risco baixo ou moderado para covid-19, o que não é o caso de Vitória, Cachoeiro de Itapemirim e Colatina, que permanecem em risco alto no mapa de risco que ainda está em vigor.