Folha Vitória Justiça Eleitoral decide cassar prefeito e vice de Marataízes

Justiça Eleitoral decide cassar prefeito e vice de Marataízes

Tininho Batista e Jaiminho Machado são acusados de campanha antecipada e abuso de poder político na eleição de 2020

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Foto: Prefeitura de Marataízes
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A Justiça Eleitoral decidiu afastar cassar o prefeito de Marataízes, Tininho Batista (PDT) e o vice, Jaiminho Machado (PDT). O afastamento foi determinado pelo juiz eleitoral Jorge Orrevan Vaccari Filho nesta quarta-feira (27) por abuso de poder econômico e campanha eleitoral antecipada. A decisão foi a partir de uma ação do partido Democratas, que aponta o uso da máquina da prefeitura para fazer campanha antes do prazo legal.

A denúncia aponta que, desde a previsão orçamentária para ano eleitoral de 2020, "havia indicativo de gastos com publicidade bem acima da média dos últimos três anos (2017, 2018 e 2019)". Além disso, também questiona a antecipação dos gastos com publicidade institucional no valor de R$ 582.816,70. Aponta ainda que as despesas com publicidade, com média nos dois quadrimestres anteriores foi inferior a R$ 400 mil, mas alcançou R$ 936.438,28 no ano eleitoral.

A denúncia também questiona o uso da imagem e do nome público de Tininho  veiculados inúmeras vezes "em detrimento da figura do Município de Marataízes (no site da prefeitura), ecoando na mente dos cerca de 37 mil habitantes tanto às vésperas do ano eleitoral como durante este, configurando abuso de poder político e de autoridade, com inequívoca promoção pessoal do gestor".

Por tudo que foi exposto, o juiz considerou que "não se tratam de irregularidades de pequena monta" e que "os fatos possuem gravidade suficiente para comprometer a higidez do processo eleitoral, não somente com a aplicação da sanção de multa como, também, com a cassação do mandato eleitoral"

E na decisão, o magistrado Jorge Orrevan Vaccari Filho determinou a cassação dos diplomas de Tininho e de Jaiminho Machado. O prefeito também foi condenado a pagar multa no valor de 20.000 UFIR (R$ 21.282,00) e fica inelegível por oito anos.

O prefeito ainda pode recorrer da decisão e, enquanto recorre, permanece no cargo. 

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Marataízes informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão da Justiça.

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