Folha Vitória Lei que reduzia ICMS de remédios no Espírito Santo é revogada

Lei que reduzia ICMS de remédios no Espírito Santo é revogada

A medida, aprovada no final de 2018, reduziria o imposto de 17% para 12%

A medida, aprovada no final de 2018, reduziria o imposto de 17% para 12%

Foto: Reprodução/Pexels
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O governador Renato Casagrande revogou a lei que reduzia o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de medicamentos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo (DO-ES) da última sexta-feira (04).

No final de 2018, a Assembleia Legislativa do Estado (Ales) aprovou uma lei reduzindo o ICMS, cobrado sobre os remédios, de 17% para 12%. No entanto, Casagrande disse que essa redução de imposto representaria um impacto de quase R$ 68 milhões nos cofres públicos.

Com isso, a redução foi revogada pelo governador e o imposto sobre os remédios permanece 17 %.

Segundo o secretário Estadual de Fazenda, Rogelio Pegoretti Caetano Amorim, o imposto sobre os medicamentos cairia, mas não tinha garantia de que o preço dos remédios seria reduzido para o consumidor.