Começou a valer nesta quinta-feira (17) a lei que restringe a venda de fogos de artifício e explosivos no Espírito Santo. A partir de agora, quem quiser comprar materiais desse tipo terá de fazer um cadastro, com os dados pessoais, que será repassado às polícias Civil e Militar. O objetivo é reduzir o uso dos fogos como forma de comunicação entre os traficantes.
O cadastro entregue no ato da compra exige foto recente, identidade, CPF e endereço completo do comprador. Além disso, quem compra terá de dizer com qual finalidade está adquirindo o material. A quantidade vendida também será registrada pelo estabelecimento comercial. O comerciante que descumprir a lei está sujeito a uma multa de R$ 3,5 mil.
"O que a legislação determina é que tenha foto recente da pessoa, documento de identidade, comprovante de residência, obviamente com endereço. Nesse sentido, as polícias receberão mensalmente, das empresas que vendem esses materiais, esses dados. E o que interessa às polícias é exatamente isso: quem está comprando em larga escala e para qual utilização", explicou o secretário estadual de Segurança Pública, coronel Alexandre Ramalho.
A lei estadual que torna obrigatório o cadastro dos compradores de fogos de artifício e de explosivos em lojas do Espírito Santo foi aprovada em junho pela Assembleia Legislativa e sancionada, em julho, pelo governo do estado.
"Nós não queremos, de maneira nenhuma, prejudicar o comércio. As polícias vão se adequar, tendo o melhor relacionamento com os comerciantes, criando um fluxo do recebimento dessas informações", destacou Ramalho.
O comerciante Zélio Muratori, dono de uma loja de fogos de artifício no mercado da Vila Rubim, em Vitória, diz que não vê problema em cadastrar a clientela. Entretanto, ele acredita que, nos períodos de grande procura, a nova determinação pode atrapalhar as vendas.
"Datas comemorativas, como o Réveillon, já geram filas de gente na procura. Eu acho que atrapalharia um pouco. Mas vamos tentar se adequar à lei, ver o que dá para a gente se adaptar", afirmou o comerciante.
O barulho dos fogos de artifício se tornou rotina em algumas comunidades da Grande Vitória. Em julho, no bairro da Penha, em Vitória, foi registrado um foguetório promovido por criminosos para avisar sobre a presença da polícia, que havia ido ao local cumprir mandados de prisão.
Outro caso foi registrado em agosto, durante uma operação policial no morro da Garrafa, também na capital, quando os foguetes também foram usados como alerta para os bandidos.
Com informações do repórter Alex Pandini, da TV Vitória/Record TV