Cerca de 6,3 mil processos tramitam atualmente contra o Governo do Estado por dificuldade de acesso a tratamento médico. A chamada judicialização da saúde geralmente acontece quando o paciente, diagnosticado com alguma doença, tem indicação médica para utilizar certo tratamento específico que não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS).
Com isso, a única forma desse paciente ter acesso ao tratamento é acionando a Justiça contra o governo, para reivindicar os cuidados necessários para o seu diagnóstico. Muitas vezes, a Justiça é a única alternativa para que a pessoa tenha acesso ao tratamento ou ao leito que precisa.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), neste ano já foram concluídas 9,5 mil ações judiciais movidas por pacientes, o que não significa dizer que as solicitações foram todas atendidas.
"São medicamentos que ainda não têm registro na Anvisa, medicamentos que ainda não foram incorporados no país. Medicamentos que ainda não foram incorporados pelo ministério [da Saúde] são judicializados sem as garantias de segurança ao paciente. Às vezes aquilo que é uma competência do município judicializa no Estado, aquilo que é competência da União judicializa no município. Então, de fato, é um fenômeno muito complexo e difícil de trabalhar, porque ele tem muitas arestas", destacou o secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes.
Em 2018, o Estado gastou R$ 63 milhões na compra de remédios por determinação da justiça. Com esse valor, seria possível, por exemplo, manter um hospital como o Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha, por um ano.
Na tentativa de reduzir o número de processos, a Secretaria de Saúde pretende reforçar o atendimento básico à população, nos postos de saúde, e reorganizar serviços. "Hoje a atenção básica é composta por médicos generalistas. Nós queremos que a atenção básica seja composta por médicos especialistas e em medicina de família e comunidade, que é uma especialidade médica pouco conhecida no Brasil. Esse especialista é capaz de dar conta de 80% até 90% dos problemas da comunidade, na própria unidade básica de saúde. O Estado vai contratar especialistas em medicina de família e comunidade, que vão morar nos municípios, de segunda a sexta, vão treinar os médicos de atenção básica durante três anos, para aumentar a resolutividade deles", afirmou Fernandes.
A judicialização da saúde é tema do 7º Congresso Brasileiro Médico, Jurídico e da Saúde, realizado nesta semana em Vitória, que discute soluções para o problema. "A administração pública tem que ter gestão e tem que saber que, com esse recurso finito, limitado e subfinanciado, como é o caso do Brasil, você tem que gerir e fazer escolhas, e muitas escolhas são difíceis. Se você vai fazer vacinação da população ou se você vai ofertar cirurgia bariátrica, por exemplo. Se você vai tratar um indivíduo a um custo milionário ou se você vai tratar milhares de pessoas ou prevenir doenças de milhares de pessoas com o mesmo valor. Esse é um desafio muito mais do gestor público do que do Poder Judiciário", ressaltou o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), João Pedro Gebran Neto, um dos palestrantes do congresso.