O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), em apoio ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), realizou, nesta quarta-feira (14), a Operação Hiperfagia para apurar um grupo suspeito de cometer fraudes no fornecimento de alimentação no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro.
De acordo com o MPES, agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) a operação foi deflagrada para o cumprimento de um mandado de prisão e seis de busca e apreensão nos municípios de Vitória, Serra e Guarapari. Participaramm da operação o promotor de Justiça coordenador do Gaeco-MPES, um promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC) do MPRJ e 13 policiais militares do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES.
A operação tem por objetivo o cumprimento de três mandados de prisão preventiva e de 71 mandados de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa que, segundo as investigações do MPRJ, atua no fornecimento de alimentação no Complexo Penitenciário de Gericinó. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Bangu e, além do Espírito Santo, estão sendo cumpridos nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
As investigações do MPRJ começaram após notícia apresentada pela antiga gestão da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, de que os processos de contratação emergencial de empresas para o fornecimento de alimentação no Complexo Penitenciário, na época da intervenção federal na área de segurança, foram realizados de forma ilegal, sendo direcionados a determinadas empresas por meio do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Para aprofundar as investigações, o GAECC/MPRJ requereu ao Juízo a busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, como forma de elucidar os fatos.
Pregão
Durante a apuração, o GAECC/MPRJ descobriu irregularidades relacionadas ao pregão eletrônico 001/2019, realizado pela Seap-RJ para o fornecimento de alimentação no Complexo de Gericinó. De acordo com o MPRJ, a partir da análise de diálogos interceptados durante as investigações, verificou-se que a Comissão Permanente de Pregão da Seap-RJ, sob o comando de uma pregoeira, uma das denunciadas, concedeu a outro denunciado a oportunidade de substituir documentos e elaborar peças que superassem a incompatibilidade com atestados técnicos.
Ainda segundo o Ministério Público do Rio, a Comissão Permanente de Pregão e a pregoeira, enquanto demonstravam tolerância com as sociedades empresárias que compõem o suposto cartel formado pelos empresários denunciados, atuavam com rigidez em relação a outras empresas, chegando a desclassificá-las por decisões da pregoeira e do então subsecretário adjunto de Infraestrutura da Seap-RJ, também denunciado.
De acordo com a denúncia, empresários, com o auxílio do então subsecretário adjunto de Infraestrutura da Seap-RJ e da pregoeira, valeram-se de práticas como a utilização de preços inexequíveis e a formação de estruturas e redes de distribuição empresariais próprias, para fraudar o processo legal de fornecimento de alimentos no Complexo de Gericinó.
Contratos
Ainda segundo as investigações, o objetivo da organização criminosa era garantir que sociedades empresárias cartelizadas fossem contempladas com os contratos de alimentação relativos às unidades prisionais do Complexo de Gericinó, de modo que o prestador do serviço fosse alguém ligado ao grupo.
Desta forma, de acordo com o Ministério Público do Rio, os denunciados constituíram e integraram, de forma estável e permanente, organização criminosa direcionada para a prática de diversos crimes, como cartel, fraudes licitatórias e demais crimes contra a administração pública.