Folha Vitória MP de Contas pede suspensão de compra de “Kit Covid” pelos municípios do ES

MP de Contas pede suspensão de compra de “Kit Covid” pelos municípios do ES

Órgão pediu concessão de medida cautelar ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) para que os municípios capixabas suspendam imediatamente atos que permitem distribuição do chamado “kit covid”

Folha Vitória
Foto: Divulgação
Folha Vitória

Folha Vitória

Folha Vitória

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) apontou irregularidades na criação de normas municipais e protocolos para uso de medicamentos sem evidência científica para tratamento da covid-19. 

O órgão pediu a concessão de medida cautelar ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) para que os municípios capixabas suspendam imediatamente atos que permitem a distribuição do chamado “kit covid”.

Na representação, o MPC também pede que seja determinada a realização de um levantamento dos órgãos municipais e estaduais que tenham instituído protocolo para o uso de medicamentos para tratamento de pacientes com suspeita ou confirmação de covid-19.  

O MPC utiliza como base da representação uma nota técnica emitida pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema de Saúde (Conitec) do Ministério da Saúde e enviada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. 

A nota informa que os medicamentos cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina não devem ser utilizados em pacientes hospitalizados em decorrência da covid-19.

"Por isso, o MPC entende a necessidade da adoção de medidas urgentes para evitar prejuízos aos cofres públicos e que os vícios apontados na representação, os quais demonstram o amadorismo e a irresponsabilidade dos gestores ao admitir protocolos medicamentosos sem qualquer suporte científico, continue possibilitando danos à saúde da população", defendeu o órgão. 

Segundo o Ministério Público de Contas, os protocolos para uso de medicamentos, como hidroxicloroquina, ainda estão em vigor em algumas cidades. 

"O MPC considera caracterizada a má-fé dos responsáveis pela instituição de protocolos e compras de medicamentos sem evidência científica comprovada contra a covid-19, aponta possível desperdício de dinheiro público e entende que a atuação desses responsáveis demonstrou que eles “tratam o dinheiro público como se fosse coisa de ninguém, ou talvez coisa deles próprios, já que o utilizam de forma despropositada". 

A representação tramita no Tribunal de Contas e tem como relator o conselheiro Sérgio Borges.

Últimas