Folha Vitória MPES recomenda suspensão de licitação do Detran que trata de cerco eletrônico

MPES recomenda suspensão de licitação do Detran que trata de cerco eletrônico

Na decisão, promotor de Justiça considera uma série de fatores a serem investigados para avaliar suposto direcionamento de licitação

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Foto: Lissa de Paula
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O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) recomendou que o Detran suspenda, por 120 dias, processo licitatório que trata da contratação de cerco eletrônico para o monitoramento de rodovias do Estado. Na decisão, o promotor de Justiça Rafael Calhau Bastos considera uma série de fatores a serem investigados para avaliar suposto direcionamento de licitação. 

Dentre eles, "os termos da representação ofertada pelo deputado estadual Carlos Von (...) relatando a existência de arquivos extraídos de um suposto pen drive divulgado na internet, com documentos que comprovariam o eventual direcionamento de licitação". 

O promotor ainda aponta o "teor da Notícia de Fato, encaminhada pelo 24º Promotor de Justiça Cível de Vitória, na qual também é relatado que, supostamente antes da realização da licitação, o consórcio integrado pela empresa Dahua seria o vencedor". 

Rafael Calhau recomenda que o Detran envie, no prazo de 72 horas, toda documentação produzida após a disputa licitatória, especialmente "dos relatórios de análise técnica de atendimento ou não, pelo consórcio vencedor, dos requisitos do edital". Também deu o prazo de 5 dias para que o órgão encaminhe à Promotoria cópia dos documentos do processo de licitação. 

O OUTRO LADO

O documento é desta quinta-feira (08) e fixa o prazo de 72 horas para o Detran informar se vai cumprir as determinações. A reportagem procurou o órgão de trânsito, que informou apenas que "o processo licitatório mencionado respeita integralmente a legislação vigente em todas as etapas, obedecendo os prazos, a transparência e a devida publicidade".

Veja na íntegra a resposta do Detran:

“O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) recebeu, na tarde desta quinta-feira (08), a notificação recomendatória do Ministério Público. O processo de licitação para a contratação do Cerco Inteligente de Segurança, tecnologia que vai contribuir no combate à criminalidade, à evasão fiscal e ao desmatamento no Espírito Santo, tem ainda procedimentos a serem realizados antes de ser concluído, como a Prova de Conceito para avaliação de sistema. É válido destacar que ainda não existe uma empresa ganhadora e que os fatos serão esclarecidos ao Ministério Público no prazo por ele concedido. É importante ressaltar que o processo licitatório mencionado respeita integralmente a legislação vigente em todas as etapas, obedecendo os prazos, a transparência e a devida publicidade.”

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