O empresário João Carlos Rodrigues Neto, foreiro legal da Ilha da Baleia, também conhecida como Ilha da Xuxa, localizada próxima ao Farol de Santa Luzia, em Vila Velha, no Espírito Santo, foi alvo do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) nesta segunda-feira (24). O órgão protocolou um pedido para aplicação de multa no valor de R$ 10 mil.
O pedido foi feito após o Rodrigues Neto descumprir a decisão judicial que determinou a retirada das boias de sinalização instaladas de forma irregular nas margens da praia situada na Ilha. O prazo se encerrou no dia 11 de outubro.
> Quer receber nossas notícias 100% gratuitas pelo WhatsApp? Clique aqui e participe do nosso grupo de notícias!
Além da aplicação da multa, o MPF pediu ainda que seja expedido mandado determinado a um oficial de justiça para que, com apoio da Capitania dos Portos, efetue a retirada e a apreenda as boias de sinalização existentes nas margens da praia da Ilha da Baleia.
De acordo com a decisão, João Carlos Rodrigues Neto deveria se abster de praticar qualquer ação ou omissão que impedisse o acesso livre, a circulação e o usufruto da praia localizada na Ilha da Baleia pela população.
Segundo o próprio MPF, o empresário utiliza métodos ilegais, inclusive por meio de ameaças de seus funcionários e seguranças, uso de cães de grande porte, e até de atear fogo na ilha, para afastar banhistas, esportistas e a população em geral da praia.
“Não vou permitir venda de droga e prostituição”
O empresário João Carlos Rodrigues Neto afirmou, com exclusividade ao Folha Vitória, ainda em 21 de setembro, que não iria permitir a comercialização de drogas e a prática de prostituição na praia, situada próxima ao Farol de Santa Luzia.
“Eu tenho aquela ilha há 46 anos, é aforada e ficam me questionando pelo meu terreno, pela minha casa. A praia é liberada sim, mas as pessoas têm ido lá vender droga e fazer prostituição e isso eu não vou permitir”, disse à ocasião.
Apesar do contato, João Carlos não se posicionou sobre a entrada de demais banhistas no local, apesar de ter reconhecido, nas entrelinhas, a confirmação de que a praia é um local público.
Praias são públicas
De acordo com o procurador Carlos Vinicius Cabeleira, autor da ação no MPF, as praias são caracterizadas como bens públicos de uso comum do povo e devem possuir acesso livre a elas e ao mar, em qualquer direção ou sentido.
Ainda de acordo com o procurador, “é inaceitável que o réu se comporte como proprietário da praia utilizando métodos muitas vezes violentos contra as pessoas que se aproximam dela, impedindo o livre acesso à praia, bem de uso comum do povo, em total afronta à legislação vigente”.
LEIA TAMBÉM: >> Jovem baleada pelo ex em Santa Maria de Jetibá continua internada em estado grave