A prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim vai aplicar multa para quem não utilizar máscara na cidade. O decreto foi publicado do Diário Oficial do município nesta sexta-feira (30), e reforça a obrigação de usar a proteção em espaços públicos e privados, como em transportes coletivos e por aplicativo, táxis, estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
O valor mínimo da multa é de R$ 997, sendo que não usar máscara em ambientes fechados será considerado um agravante. De acordo com a norma, as máscaras podem ser artesanais ou industriais, desde que atendidas as normas do Ministério da Saúde. O decreto abre exceção para pessoas que tenham algum tipo de deficiência que dificulte o uso adequado da proteção e para crianças com menos de 3 anos.
O decreto também determina que os estabelecimentos são obrigados a fornecer o utensílio a seus funcionários e colaboradores. O descumprimento também pode acarretar multa e outras penalidade, entretanto, os valores não foram especificados pelo decreto. "Os estabelecimentos também deverão afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro deles, além de disponibilizar álcool em gel 70%".
A fiscalização será feita pela equipe de auditores fiscais do município. A Prefeitura informou vai realizar ações educativas nas vias públicas e no comércio nos próximos 30 dias, até que as penalidades comecem a ser aplicadas. Atualmente, Cachoeiro está em risco alto de contaminação, segundo o mapa de risco atual, que vale até o próximo domingo (2).
Pedro Canário
Em Pedro Canário, o decreto, que já está valendo, determina que as máscaras são obrigatórias em espaços públicos e privados, como vias públicas, mercado municipal, feiras livres, transporte público, estabelecimentos comerciais, e industriais.
A penalidade para pessoas flagradas sem a proteção facial pode chegar a quase R$ 140 reais. Já comerciantes e funcionários que descumprirem as medidas em horário de serviço serão autuados em R$ 417 reais. As regras ainda determinam que supermercado, casa lotérica e bancos devem disponibilizar funcionário na porta dos estabelecimentos para controlar o fluxo de pessoas e o cumprimento das normas sanitárias. Além disso, foi proibida a entrada de crianças menores de 12 anos, acompanhados ou não de pais ou responsáveis nos estabelecimentos comerciais.
Pedro Canário está entre os cinco municípios do Estado em risco extremo de contaminação.
Na Serra
As regras sobre a obrigatoriedade das máscaras foram publicadas no Diário Oficial do município, na última segunda-feira (26), por meio de um decreto do prefeito Sérgio Vidigal (PDT).
Segundo o texto, fica obrigatório o uso de máscara em todos os espaços públicos e privados, incluindo comércio, indústria, igrejas, condomínios residenciais, escolas, repartições públicas, ônibus, transporte por aplicativo e táxi. O decreto abre exceção para pessoas que tenham algum tipo de deficiência que dificulte o uso adequado da proteção e para crianças com menos de 3 anos.
A multa é de R$ 550 para pessoas físicas; R$ 1467,20 para microempresa ou empresa de pequeno porte; e de R$ 4 mil reais para as demais empresas. O estabelecimento ainda pode ser interditado para passar por adequações ou ter o alvará cancelado de forma definitiva se for constatada reincidência. Ainda segundo o texto, a multa poderá ser aplicada por "qualquer autoridade municipal incubida da fiscalização para combate e prevenção ao surto da covid-19".