O governo estadual recomendou que as prefeituras do Estado enviem às Câmaras de Vereadores projeto de lei que obrigue a utilização de máscara como forma de prevenção à covid-19. Na Grande Vitória, apenas a prefeitura da Serra atendeu à recomendação, por enquanto. O projeto foi protocolado na última segunda-feira (19), e ainda será analisado pelos vereadores.
Segundo o texto, fica obrigatório o uso de máscara em todos os espaços públicos e privados. O projeto abre exceção para pessoas que tenham algum tipo de deficiência que dificulte o uso adequado da proteção. Os proprietários dos estabelecimentos deverão comunicar, através de cartazes, a obrigação do uso correto do utensílio, e advertir eventuais infratores.
A multa é de R$ 550 para pessoas físicas; R$ 1467,20 para microempresa ou empresa de pequeno porte e de R$ 4 mil reais para as demais empresas. Em caso de descumprimento, o estabelecimento pode ser interditado para passar por adequações ou ter o alvará cancelado de forma definitiva se for constatada reincidência. Ainda segundo o texto, a multa poderá ser aplicada por "qualquer autoridade municipal incubida da fiscalização para combate e prevenção ao surto da covid-19".
A prefeitura da Serra informou que aguarda a votação na Câmara para comentar o projeto.
Outros municípios
O município Cariacica informou que a prevenção da doença é uma corresponsabilidade da população e aposta na conscientização para o uso das máscaras quando preciso sair de casa.
Em relação a Vila Velha, no dia 8 de abril, o prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos) disse em entrevista à rádio Pan News Vitória que enviaria até a semana seguinte o projeto à Câmara. "Vamos enviar para a Câmara uma lei para multar quem não utilizar a máscara. O valor ainda vai ser definido, vai ser no valor de referência do tesouro municipal", disse o prefeito na ocasião. Porém, duas semanas depois, a matéria ainda não foi enviada. "Será feito um diálogo, antes, sem data marcada", informou a prefeitura.
Já a Capital também não vai seguir a recomendação estadual. Segundo a prefeitura, o município já editou decretos que preveem a aplicação de sanções aos infratores da legislação sanitária. "Assim, a edição de mais uma nova norma legal poderia gerar a existência de regras legais conflitantes, o que vai de encontro ao interesse público no que tange à segurança jurídica que deve permear a relação entre a Administração e os munícipes".
Apesar da resposta, não há, em nenhum dos decretos publicados pelo município, determinação que obriga o uso de máscara em vias públicas da cidade. Um dos decretos determina, na verdade, o uso da proteção por funcionários de estabelecimentos comerciais.