Folha Vitória Nova portaria obriga serviços de saúde a denunciar casos de violência contra a mulher no ES

Nova portaria obriga serviços de saúde a denunciar casos de violência contra a mulher no ES

Mesmo em casos suspeitos, ou quando as mulheres dizem não querer denunciar, eles devem ser notificados ao poder público

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Foto: Divulgação/Pixabay
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Uma portaria da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (4), altera o protocolo de atendimento médico às mulheres vítimas de violência doméstica. A partir de agora, serviços de saúde que identificarem sinais e sintomas de agressão nas pacientes terão de notificar o Estado.

Na prática, o que muda é que agora os profissionais de saúde precisam ficar atentos aos sinais e sintomas de violência. Mesmo em casos suspeitos, ou quando as mulheres dizem não querer denunciar, eles devem ser notificados para a vigilância epidemiológica do município.

"Muitas vezes a violência já está há tanto tempo na vida dessa pessoa, que ela nem percebe mais que está em violência. O profissional, sendo treinado, percebe sinais e sintomas na postura da vítima, na presença corporal, na fala ou na não fala, no silêncio da vítima, que pode sugerir uma situação de violência", ressaltou a referência técnica em Vigilância de Violências e Acidentes da Sesa, Edleusa Cupertino.

A nova portaria regulamenta uma lei que já existia, mas que não era aplicada em pelo menos seis municípios capixabas. "O que difere hoje é que, nessa normativa, a Secretaria de Saúde assume para ela a responsabilidade de passar os dados compilados, a cada 30 dias, para a Secretaria de Segurança Pública, a fim de que tenhamos um banco de dados mais robusto, com dados mais fidedignos e, com isso, o governador do Estado possa ter então um posicionamento um pouco mais firme em cima das violências que têm ocorrido no município", frisou Edleusa Cupertino.

A produção da TV Vitória/Record TV pediu ao Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) para avaliar a nova regra, mas o conselho afirmou que ainda está analisando a portaria.

Casos de violência

De acordo com a Polícia Civil, 14.462 boletins de ocorrência de violência doméstica foram registrados em 2020 no Espírito Santo. Além disso, 8.038 medidas protetivas de urgência foram aplicadas ao longo do ano. Também foram registrados, no ano passado, 26 casos de feminicídios e 75 homicídios dolosos contra mulheres, segundo a PCES.

Uma das idealizadoras do projeto, Joana Nogueira, também já foi vítima de violência doméstica e hoje lidera um grupo de mais de 100 mulheres que se uniram para compartilhar histórias, dar apoio umas às outras e buscar capacitação profissional. Para ela, a norma veio em boa hora.

"Tem muitas mulheres ainda que sentem esse medo de falar. Elas não têm uma renda para poder sustentar ela e os filhos, então ela se sente impotente para poder falar e sair dessa situação", afirmou.

Seja por dependência financeira, seja por medo de uma vingança do agressor, são muitos os casos de mulheres que evitam procurar a delegacia. O suporte nos postos de saúde pode ser a saída que muitas delas precisam.

"Eu acho que tudo que vier para somar é bom. Logo no início, a gente não vai ter muito um resultado de imediato, mas depois pode ter certeza que ele vai encorajar a denunciar sim", destacou Joana Nogueira.

Com informações da jornalista Andressa Missio, da TV Vitória/Record TV

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