Folha Vitória O Marco Legal das Startups na pandemia e como se encontra o Espírito Santo neste cenário

O Marco Legal das Startups na pandemia e como se encontra o Espírito Santo neste cenário

Com o início da pandemia, o Marco Legal das Startups acabou tramitando com menor velocidade, tendo em vista que deram prioridades aos Projetos de Leis e medidas relacionadas à pandemia

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Foto: Reprodução / OAB-ES
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Em maio de 2021 foi sancionada a Lei Federal (182/21) instituindo o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. O objetivo da Lei é a modernização do ambiente de negócios brasileiro e o incentivo ao empreendedorismo inovador como meio de promoção da produtividade e da competitividade da economia brasileira e de geração de postos de trabalho qualificados. Ela foi sancionada após o começo da pandemia no Brasil.

Para falar do Marco Legal das Startups e dos avanços no investimento em startups capixabas, entrevistamos o presidente da Comissão de Startups, Proteção de Dados e Inovação da OAB Seccional Espírito Santo, o advogado Guilherme Deps Cabral.

De acordo com o presidente da Comissão, antes da pandemia o cenário das startups no Brasil já era de um grande crescimento no número de startups em todos os setores da economia, como o da saúde, de finanças, da educação, do jurídico, da construção civil, entre outros. “Esses setores já vinham tomando bastante impulso, com uma enorme expressividade e os investimentos também vinham aumentando. A disponibilidade do venture capital também já vinha crescendo”, ele explica.

Com o início da pandemia, o Marco Legal das Startups acabou tramitando com menor velocidade, tendo em vista que deram prioridades aos Projetos de Leis e medidas relacionadas à pandemia, como a aprovação do Auxílio Emergencial do governo. Guilherme Deps conta que o projeto, que ficou pendente, acabou sendo aprovado após a expectativa que haviam dado antes do início da pandemia.

Mesmo com a crise sanitária e socioeconômica no período pandêmico, os especialistas preveem um aumento de investimentos em startups, pois, de acordo com Deps, o período de pandemia acelerou o processo de digitalização (por conta dos serviços de forma remota) e de transformação digital. Para ele, o nascimento de startups continuará a aumentar após a pandemia.

Guilherme Deps explica que com o Marco Legal das Startups há mais segurança para o investidor e as vantagens estão mais nítidas. “O que fica muito evidente é que ele traz mais segurança para o investidor, na medida em que garante que, seja ele de fundo de investimento ou um investidor anjo, não torna o investidor sócio logo de início. Então, o investidor não vai poder sofrer uma desconsideração da personalidade jurídica sendo sócio da empresa e isso traz muita segurança jurídica, entre várias outras questões”.

O advogado também explica que o Marco Legal das Startups trouxe novas modalidades de licitação, especificamente para startups, sendo uma delas um modelo de regulação experimental em setores econômicos específicos, como no mercado financeiro, no de seguros, já que elas podem se submeter a uma regulação experimental, o chamado "sandbox", entre outros benefícios.

De acordo com Deps, no Espírito Santo o cenário do ecossistema de inovação, que é a junção de investidores, de empresas startups, do setor público, de instituições, de faculdades e de universidades, já vinham tendo um papel importante e se unindo nos últimos anos.

Com a chegada da pandemia e com o rápido avanço digital, muitas startups acabaram surgindo neste período, inclusive as capixabas. “Eu verifiquei que o advento da pandemia e essas medidas acabaram acelerando o processo aqui no Estado em relação a essa conscientização em torno de toda a importância das startups e eu vejo, agora, que esse ecossistema está se consolidando. Tenho visto mais investidores, mais startups. E eu acho que isso é um cenário que vai aumentar gradativamente e bastante por vários fatores nos últimos anos”.

Ele também ressalta que no Estado, nos últimos anos, está havendo um aumento de investidores, e as pessoas vêm se unindo e instituindo hub, incubadoras e aceleradoras, como é o caso da Fucape e algumas startups, ambientes de inovação da Arcelor e do Base27, que é o ambiente de inovação da Timenow.

De acordo com Deps, o nosso Estado está em 13° no Ranking de Competitividade entre estados no quesito inovação e, comparando com São Paulo, Santa Catarina e Paraná, o Espírito Santo evidentemente fica atrás, mas está havendo uma onda de empreendedorismo onde várias startups capixabas estão tendo projeção nacional, como é o caso do aplicativo PicPay e outras mais novas.

“Essa é uma cultura que primeiro se difundiu em São Paulo e acabou se espalhando em outros centros econômicos, e agora isso chegou com mais força no Espírito Santo. Nós estamos atrás, mas a perspectiva para os próximos anos é muito promissora para o Estado. Nós temos inclusive uma boa condição de liberdade econômica comparada aos outros lugares do Brasil, a capacidade de fazer negócios e de abrir empresas com menores burocracias”, ele explica.

Por conta disso, Guilherme Deps, partindo do pressuposto que “o Estado acordou”, acredita que essa onda de empreendedorismo é algo bem promissor para os próximos anos.

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