Folha Vitória Orientações: OAB-ES cria cartilha com atos normativos do Judiciário Estadual durante a pandemia

Orientações: OAB-ES cria cartilha com atos normativos do Judiciário Estadual durante a pandemia

A OAB-ES, por meio da Comissão de Processo Civil e Organização Judiciária, criou uma cartilha com resumo dos principais atos normativos de 2020 e início de 2021, os quais impactam diretamente no exercício da advocacia

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Foto: Reprodução / OAB-ES
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De forma clara e objetiva, o material traz informações completas explicativas sobre o Ato Normativo nº 36/2021 – 04/04/2021 em vigência. Este ato, é o mais recente editado pelo TJES, revoga o ato nº 27/2021 a partir de 03/04/2021 e determina que Poder Judiciário do Espírito Santo permaneça na fase intermediária prevista no Ato Normativo nº88/2020 do TJES, dos dias 03/05/2021 a 09/05/2021.

Traz ainda um breve histórico dos Atos de 2020 para melhor entendimento e aborda o artigo acadêmico: "A Covid-19 e seus impactos no Processo Civil: uma análise sobre o motivo de força maior como ensejador da suspensão do processo e dos prazos, bem como de efeitos obstativos à preclusão", escrita pelo presidente da Comissão, Victor Massante Dias, e publicada na Revista de Processo RT – VOL.308/2020i

“A cartilha serve como fonte rápida de consulta para que a advocacia se oriente quanto às diretrizes traçadas pelos principais atos editados pelo TJES durante a pandemia. Todavia, lembramos que dúvidas pontuais devem ser sanadas pelos colegas através da leitura mais atenta do conteúdo integral dos referidos atos”, explicou Massante.

O coordenador-geral das Comissões, Alberto Nemer Netto, também falou sobre a importância do documento. “A cartilha vai auxiliar a advocacia e facilitará o manuseio e a interpretação das normas. Parabéns pela organização”, disse Nemer

Clique aqui e confira a cartilha

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