Folha Vitória Polícia apreende 30 mil litros de cachaça em fábrica clandestina na Serra

Polícia apreende 30 mil litros de cachaça em fábrica clandestina na Serra

A operação foi integrada com Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

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Foto: Divulgação/PCES
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A equipe da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) apreendeu, nesta terça-feira (18), aproximadamente 30 mil litros de cachaça em uma fábrica que funcionava de forma clandestina no bairro Planície, na Serra. 

A operação foi integrada com Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). “Iniciamos as investigações após denúncias anônimas sobre o funcionamento dessa fábrica e solicitamos um mandado de busca e apreensão. Durante o cumprimento do mandado, identificamos que o local estava com autorização de fabricação de cachaça e aguardente vencida desde 2018 e continuava realizando a produção de três marcas de forma clandestina”, explicou o titular da Decon, delegado Eduardo Passamani Galvão.

O delegado acrescentou ainda que, diante da falta de autorização para fabricar, embalar e vender o produto, a fábrica foi multada pelo Ministério da Agricultura. “Eles também multaram o estabelecimento por irregularidades sanitárias no local. Ainda por conta das irregularidades no rótulo dos produtos, a equipe da Decon autuou o administrador por prestar informação enganosa ao consumidor. Ele assinou um Termo Circunstanciado e responderá ao processo em liberdade”, disse.

Foto: Divulgação/PCES
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Já a equipe do Procon-ES, confeccionou um auto de constatação contra o estabelecimento. “Eles estavam realizando a venda sem se atentar às normas de direito ao consumidor. A fábrica foi interditada e permanecerá assim até a regularização”, informou o delegado.

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, informou que durante a operação foram constatados pelos fiscais descumprimentos às legislações consumeristas. “Ausência de informação clara ao consumidor acerca das formas e condições de pagamentos aceitas pelo estabelecimento; ausência de placa afixada em local visível e de fácil percepção dos consumidores com o número de telefone e endereço do Procon/ES; indisponibilidade de exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso para livre consulta; ausência de placas informativas sobre sonegação fiscal e proibido fumar foram algumas das irregularidades encontradas”, apontou Athayde.

Os nomes das bebidas e do estabelecimento não serão divulgados por conta da Lei de Abuso de Autoridade N° 13.869, de 05 de setembro de 2019.

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