Folha Vitória Policiais militares poderão registrar termos circustaciados sem levar suspeito à delegacia

Policiais militares poderão registrar termos circustaciados sem levar suspeito à delegacia

A intenção é dar mais agilidade ao atendimento de ocorrências consideradas mais simples, evitando que uma viatura deixe a comunidade para levar um suspeito à delegacia

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Foto: Divulgação/ PMES
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Um novo procedimento vai permitir que policiais militares do Espírito Santo registrem termos circunstanciados em crimes de menor potencial ofensivo, evitando que o suspeito seja encaminhado à delegacia. 

O projeto, apresentado pelo Governo do Espírito Santo, nesta quinta-feira (05), será iniciado no bairro Jardim Camburi, em Vitória e Domingos Martins no dia 13 de novembro.

A intenção, segundo o governo, é dar mais agilidade ao atendimento de ocorrências consideradas mais simples, evitando que uma viatura deixe a comunidade para levar um suspeito à delegacia.

Apreensão de pequenas quantidades de drogas, ameaça, desacato, lesão corporal leve são exemplos de crimes de menor potencial ofensivo que dispensarão a ida á delegacia.

O modelo é seguido em ao menos doze Estados, e é utilizado em crimes com pena máxima de dois anos de reclusão. Situações em que a prisão é substituída por penas alternativas.

Um exemplo em que os policiais militares poderão registrar um termo circunstanciado é em um crime recorrente que mostramos no jornalismo da Rede Vitória: os furtos de fios elétricos, que deixam comunidades sem luz.

Os policiais também poderão atuar em bailes. No caso de apreensões de pequenas quantidades de droga, o indivíduo poderá assinar um termo circunstanciado sem precisar ir à delegacia,  se comprometendo em comparecer em juízo em uma data definida.

Segundo o governo do Estado, atualmente, o tempo de espera das guarnições nas delegacias para a lavratura de TCO tem prejudicado a efetividade do trabalho operacional da PMES, além do próprio trabalho investigativo da Polícia Civil. "Em alguns casos, em municípios do interior do Estado, a distância de deslocamento é mais um entrave aos militares, visto que nos finais de semana as delegacias são regionais e funcionam em situação de plantão", diz o Estado.

O subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Celante, considerou o lançamento do TCO um ato histórico para a Corporação. “Esse é um momento de extrema importância. Trará vantagem para a Polícia Militar e principalmente para a sociedade, com a fixação do efetivo, liberação mais rápida de ocorrências para retorno ao patrulhamento. Isso evita desguarnecer as comunidades e ainda gera economia de tempo e combustível, principalmente no interior, além de diversas outras vantagens", destacou.

* Com informações do repórter Lucas Pisa, da TV Vitória / Record TV e Governo do ES

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