O prefeito da Serra, Sérgio Vidigal, decretou que os secretários do município adotem uma série de medidas de contenção de despesas a partir desta segunda-feira (29). As informações foram publicadas no Diário Oficial do município.
Os servidores não terão direito a horas extras, auxílio-transporte, pagamento adicional de insalubridade, periculosidade e noturno. Além disso, haverá corte de 25% nos contratos das secretarias "que não sejam essenciais por sua natureza ou dos quais dele não dependam as medidas de combate e prevenção ocasionadas pela pandemia do coronavírus".
Segundo o decreto, os secretários que não adotarem as providências, deverão apresentar justificativa, apontando cronograma orçamentário e financeiro detalhado para manutenção de seus atos, considerando inclusive o cenário econômico nacional e local verificado durante a pandemia.
Além disso, os secretários podem apontar situações para que não haja os cortes, porém, precisarão apresentar um relatório propondo ou justificando um novo contingenciamento. Eles terão 30 dias para apresentar um relatório com as medidas tomadas.