Folha Vitória Procon-SP notifica Netflix por cobrança de compartilhamento de conta

Procon-SP notifica Netflix por cobrança de compartilhamento de conta

Empresa deve explicar testes de taxa adicional para clientes, nos planos Standard e Premium, que compartilham sua conta com pessoas que moram em outras residências

Foto: Reprodução/Pexels
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Após a Netflix divulgar a realização de testes de cobrança adicional para quem compartilhar senha na última quarta-feira (16), o Procon-SP notificou a empresa solicitando esclarecimentos sobre notícias declarando que a plataforma de streaming estuda cobrar valores adicionais de assinantes que compartilham suas senhas.

A finalidade da empresa com o estudo é começar a aplicar uma taxa adicional para usuários fora dos endereços cadastrados do titular da conta. Desta forma, o serviço evitaria o uso gratuito por pessoas não assinantes.

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A Netflix Entretenimento Brasil LTDA. deverá apresentar as seguintes informações até o dia 22 de março para responder as indagações do órgão:

• como e em quais localidades os testes foram realizados;

• quais os critérios utilizados para escolha dos assinantes testados;

• como comprovará que o acesso está sendo realizado fora da residência do assinante;

• se tem meios para comprovação de que os dados de acesso foram cedidos voluntariamente pelos assinantes e não por meio de vazamento de dados;

• como o consumidor é informado das condições da contratação, especialmente quanto ao compartilhamento de dados e acessos;

• se os consumidores foram informados de forma prévia sobre a realização da verificação e, em caso positivo, como se deu a comunicação.

A empresa também deve responder se pretende aplicar essa cobrança adicional no Brasil e, em caso positivo, quando será implementado, quais valores serão cobrados e como se dará o acesso adicional.

Ela deve esclarecer ainda quais procedimentos são aplicados para coibir que terceiros se utilizem do acesso do assinante sem seu consentimento ou autorização.

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Questões contratuais também deverão ser explicadas como, por exemplo: 

• se há disposição contratual de que o usuário poderá indicar limite máximo de endereços diferentes para acessar a assinatura sem cobrança adicional;

• se entende como descumprimento dos termos de condições de uso ou de contrato os casos em que o consumidor tem domicílios múltiplos, como o endereço residencial, casas de veraneio, pernoites em seu local de trabalho – podendo assim usufruir dos serviços em localidades diversas – e, no caso de contestação do assinante quanto ao compartilhamento de acesso, quais providências serão adotadas.

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