Com o objetivo de verificar se as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga fixa estão cumprindo a norma de apresentar ao consumidor gráficos que demonstrem o registro médio diário de entrega da velocidade de recebimento e de envio de dados, o Procon Vitória deflagrou, na segunda-feira (8), a “Operação Velocidade Máxima”.
A ação visa certificar o cumprimento da lei estadual 11.201, de 23 de outubro de 2020. A gerente do Procon Vitória, Denize Izaita, disse que o órgão tem recebido reclamações de consumidores sobre o não cumprimento da legislação por parte das empresas.
Diante disso, a equipe de fiscalização vai até os estabelecimentos e emite notificações recomendatórias para que passem a informar na fatura mensal os dados referentes à velocidade para download e upload na internet, independente de solicitação. Na capital, são 12 empresas que prestam o serviço de internet móvel e banda larga.
"De acordo com a lei, para aferimento da média de velocidade, não deverá ser considerado o período entre 0 hora e 8 horas. As empresas deverão apresentar dois gráficos, um sobre recebimento de dados e outro sobre envio deles", reforçou a gerente do Procon Vitória.
Multa
Denize Izaita destacou que a não adequação das empresas à legislação vigente pode acarretar na aplicação de penalidade. "A multa já está estabelecida na lei estadual, podendo variar de R$ 14.583 a R$ 54.688".