Recusa por aborto em criança de 10 anos seguiu critérios técnicos, diz superintendente do Hucam

Segundo a superintendente do hospital, o tempo de gestação e o peso do feto estavam fora do limite estabelecido por uma nota técnica do Ministério da Saúde

Foto: Reprodução
Folha Vitória

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O motivo que fez com que a direção do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam), o Hospital das Clínicas, em Vitória, se recusasse a realizar a interrupção da gravidez de uma criança de 10 anos, vítima de estupro, foi estritamente técnico. É o que garante a superintendente do Hucam, Rita Checon, durante um pronunciamento feito na tarde desta segunda-feira (17).

Segundo a superintendente, o tempo de gestação e o peso do feto estavam fora do limite estabelecido por uma nota técnica do Ministério da Saúde, que é seguido pelo Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Pavivis) para a realização desse atendimento.

"A menina passou por uma avaliação médica e foi feito o ultrassom, que constatou que era uma gestação de 22 semanas e quatro dias, e o peso fetal era de 537 gramas. Pela nota técnica do Ministério da Saúde, o abortamento deve ser realizado se a gestação estiver em um limite de 20 a 22 semanas e com o peso fetal de até 500 gramas", justificou.

A recusa do hospital em realizar o aborto, mesmo havendo uma decisão judicial que concedia esse direito à criança vítima do abuso, fez com que o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) encaminhasse um ofício à superintendente do Hucam e ao reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Paulo Sérgio de Paula Vargas, pedindo explicações sobre a não realização do procedimento. A resposta deve ser encaminhada ao MPF até as 17 horas da próxima quinta-feira (20).

Durante o pronunciamento realizado nesta segunda, Rita Checon afirmou também que não houve qualquer interferência externa na decisão de não se realizar a interrupção da gestação. "Essa negativa foi absolutamente técnica. Quero deixar claro que não teve viés religioso, ideológico e nenhuma interferência externa, como tem sido ventilado em mídias sociais. Foi uma condução estritamente técnica da equipe do Pavivis, baseado no que faz sempre dentro do programa", garantiu. 

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Com a decisão do Hucam, a menina recebeu alta hospitalar, para que fosse encaminhada a uma outra unidade, fora do Espírito Santo, que poderia realizar o procedimento. A interrupção da gestação foi feita em um hospital de Recife, em Pernambuco, e concluída nesta segunda-feira.

"Foi informada à Secretaria Estadual de Saúde dessa limitação do Hucam, que nós não poderíamos fazer [o abortamento] baseado nesses critérios. E compartilhamos a necessidade de que nós tivéssemos uma outra forma de resolver o problema dessa criança. Então foi dada alta para essa menina, para que ela pudesse ser encaminhada para um outro local no país, dado que o nosso estado não tem condições de realizar, de forma segura, um procedimento com a idade dessa menina e com o avançar da idade gestacional, como foi realizado no estado de Pernambuco", frisou a superintendente.

Entenda o caso

O caso que chocou o Espírito Santo e o Brasil se tornou público depois que a menina deu entrada no Hospital Roberto Silvares, em São Mateus, no norte do estado, se sentindo mal. Enfermeiros perceberam que a garota estava com a barriga estufada, pediram exames e detectaram que ela estava grávida de cerca de 3 meses.

Em conversa com médicos e com a tia que a acompanhava, a criança relatou que o tio a estuprava desde os 6 anos. Ela disse que não havia contado aos familiares porque tinha medo, pois ele a ameaçava.

A Polícia Civil fez buscas no Estado e também na Bahia onde o tio da criança, de 33 anos, suspeito pelo crime, tem familiares. Ele não foi localizado e é considerado foragido.

O Ministério Público, por meio da promotoria de Infância e Juventude, entrou com uma ação impedindo a divulgação de qualquer informação sobre o caso, para proteger a integridade da família e da criança.

O caso é considerado estupro de vulnerável, que consiste em ato libidinoso ou relação sexual com menor de 14 anos ou contra pessoa que por deficiência física ou mental não tem o necessário discernimento para a prática do ato ou que, por qualquer outro motivo, não pode oferecer resistência, conforme o artigo 217-A do Código Penal.

Por conta da ocorrência, a hashtag "#gravidezaos10mata" ficou nos assuntos mais comentados do Twitter Brasil na última quinta-feira (13). Usuários da rede social iniciaram campanha para que a menina tenha interrupção da gravidez garantida. A legislação brasileira permite o aborto para vítimas de estupro - e também em casos de risco de morte para mãe e feto anencéfalo.