Folha Vitória Secretaria de Saúde do ES comunicará casos de violência atendidos no SUS

Secretaria de Saúde do ES comunicará casos de violência atendidos no SUS

Durante os atendimentos de casos de agressão, o profissional responsável pela situação deve notificar o caso assim como ocorre com a notificação da covid-19

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Foto: Reprodução
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Na última quinta-feira (4) foi publicada no Diário Oficial do Estado uma portaria que autoriza a comunicação externa de eventos de violência registrados no Sistema Único de Saúde (SUS) para a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp).

A medida foi publicada pela Secretaria da Saúde (Sesa) e surge para cumprir a Lei 13.931/2019. Durante os atendimentos de casos de agressão, o profissional responsável pela situação deve notificar o caso, por meio de um formulário, à vigilância epidemiológica, da mesma maneira que ocorre com a notificação do novo coronavírus (Covid-19).

A norma é válida para qualquer atendimento registrado nos serviços de saúde pública, privada ou filantrópica e o procedimento pode ser feito por qualquer profissional da saúde, em casos suspeitos, observando sinais e sintomas no paciente ou confirmados pela pessoa (criança, adolescentes, mulher, idosos, população LGBTQI+, pessoas com deficiência e/ou indígena) de ter sofrido violência.

Também integram o pacote de notificações da vigilância epidemiológica os casos de violência sexual, autoprovocadas, doméstica, trabalho escravo, trabalho infantil, tortura, intervenção legal e tráfico de pessoas.

Violências sofridas por crianças, adolescentes e idosos, por força do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Estatuto do Idoso, além de serem notificadas à vigilância epidemiológica, também devem ser repassadas às delegacias ou Ministério Público (MP).

De acordo com a referência técnica em Vigilância de Violências e Acidentes da Secretaria da Saúde, Edleusa Cupertino, essas notificações contribuem para o desenvolvimento de programas e ações específicas.

“A presente portaria vem regulamentar e ao mesmo tempo orientar o servidor sobre o cumprimento da determinação feita pela Lei 13.931/2019. Esse movimento dos dados da saúde para a segurança pública trará ao Governo uma leitura mais precisa da realidade, sobretudo no Espírito Santo, pois escolas, Assistência Social e Saúde notificam para um mesmo banco”, disse Edleusa.

A notificação

A notificação consiste em apenas uma parte dos cuidados necessários para pessoas que sofrem violência. O trabalho é dividido em quatro fases: acolhimento, atendimento, notificação e monitoramento/seguimento pela atenção primária no território. Além de oferecer informações para um robusto banco de dados, o programa de notificações também avisa a Atenção Primária sobre os casos presentes no território.

Em situações em que a vítima ou a comunidade local estejam em risco, a própria Unidade de Saúde deve acionar o serviço do Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes-190).

Sobre a identificação do profissional que fizer a denúncia

A notificação da vigilância epidemiológica surge com o objetivo de oferecer cuidados para as pessoas em situação de violência. Para isso é necessária a identificação e localização da vítima, não sendo obrigatória a assinatura pessoal do profissional. “No entanto, é obrigatória a assinatura institucional, identificando somente a unidade que atendeu o caso”, informou Edleusa.

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