Folha Vitória Sem carnaval, quem trabalha na terça-feira tem direito à hora-extra? Saiba mais!

Sem carnaval, quem trabalha na terça-feira tem direito à hora-extra? Saiba mais!

Com a decisão da suspensão do ponto facultativo, e caso a empresa opte por funcionar normalmente e a pessoa falte, ela poderá ser penalizada com advertências, ou descanso remunerado

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Com o objetivo de evitar aglomerações e circulação de pessoas em época de Carnaval, em um momento em que casos e óbitos por covid-19 crescem em vários Estados, foi suspenso o ponto facultativo e, por lei, não é feriado.

De acordo com o advogado empresarial Thiago Oliveira, a legislação federal não considera os dias da festa como um feriado, transferindo essa responsabilidade para os Estados e Municípios.

Com a decisão da suspensão do ponto facultativo, e caso a empresa opte por funcionar normalmente e a pessoa falte, ela poderá ser penalizada com advertências, ou descanso remunerado.

Porém, depende do que cada empresa irá decidir. Mas, como não se trata de feriado e de um dia normal de expediente, o horário trabalhado não é considerado hora extra nem pode ser compensado como folga.

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