A Prefeitura da Serra publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (2), uma portaria que prevê a demissão do servidor que "furar a fila" para tomar a vacina contra a covid-19. De acordo com a portaria, será considerada falta grave a possibilidade de servidores receberem a vacina sem estarem nos grupos prioritários ou mesmo os que estiverem fora da ordem de prioridade.
Caso isso aconteça, inicialmente será aberto um processo disciplinar contra o profissional de saúde que aplicou a vacina e contra quem recebeu o imunizante de forma indevida. Dependendo do resultado da investigação, o servidor poderá ser demitido ou ter o contrato de trabalho rescindido.
“Essa portaria vem para dar mais transparência e controle na campanha de vacinação contra a covid, que está sob a responsabilidade do município, e também normatizar o dever de hierarquia e disciplina dos agentes públicos”, comentou a secretária municipal de saúde, Sheila Cruz.
Outros municípios capixabas e o próprio governo do Estado também já determinaram a punição dos servidores públicos que furarem a fila da vacinação ou que aplicarem a vacina em pessoas fora do grupo prioritário.
A Prefeitura de Vitória publicou, no Diário Oficial do último dia 28, uma portaria que prevê punição de seis meses de suspensão e até demissão para quem cometer esse tipo de falta. Além disso, a portaria prevê punição mesmo para quem não está atuando na vacinação ou na área da Saúde. Segundo a norma, o cidadão pode ser responsabilizado pelos órgãos competentes.
Já o governo do Estado disponibilizou diversos canais de comunicação que permitem à população denunciar casos de pessoas que estejam sendo imunizadas antes da hora.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), a maior parte das denúncias já recebidas pela Ouvidoria do SUS diz respeito a trabalhadores da saúde de áreas administrativas e gestores municipais que teriam sido vacinados sem pertencerem aos grupos prioritários, além de estabelecimentos de saúde que supostamente beneficiaram colaboradores antes de grupos prioritários que atuam no serviço. Ainda segundo a secretaria, as denúncias serão apuradas e, havendo comprovação, os responsáveis serão punidos.