Folha Vitória Servidores estaduais não terão abono salarial no fim do ano mais uma vez

Servidores estaduais não terão abono salarial no fim do ano mais uma vez

O motivo é o mesmo do ano passado: a proibição de aumentar despesas com pessoal, estabelecida pela lei de socorro a Estados e Municípios. Profissionais não recebem o benefício desde 2018

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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Os servidores do Executivo estadual não terão, mais uma vez, abono salarial no final deste ano. O motivo é o mesmo do ano passado: a proibição de aumentar despesas com pessoal, estabelecida pela lei de socorro a Estados e Municípios, sancionada pelo governo federal em 2020.

A Lei Complementar Federal 173/2020 impõe uma série de obrigações aos entes da federação, em troca do socorro financeiro concedido pelo governo federal para minimizar as consequências da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Entre as obrigações, destacam-se medidas de contingenciamento de despesas com pessoal. A lei menciona que é proibido conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração para agentes públicos.

Além disso, prevê, para esses profissionais, a proibição da criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza.

Apesar da lei, algumas prefeituras do Espírito Santo anunciaram, para este ano, abonos salariais a profissionais da educação. Os municípios conseguiram conceder o benefício com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que prevê que o gasto com a remuneração dos professores seja de 70%.

A última vez que os servidores estaduais tiveram abono salarial no fim do ano foi em 2018, ainda no governo de Paulo Hartung. Em 2019, o benefício também não foi pago aos servidores, mas, na ocasião, a justificativa foi o reajuste de 3,29% nos salários dos trabalhadores do Estado.

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