Folha Vitória Sindicato das Escolas Particulares vai recorrer da decisão que garante desconto no valor de mensalidades no ES

Sindicato das Escolas Particulares vai recorrer da decisão que garante desconto no valor de mensalidades no ES

Para os donos dessas instituições, o caso gera incertezas e insegurança jurídica para o setor. Sinepe-ES afirmou que vai recorrer, junto com as escolas, da decisão

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O Sindicato das Escolas Particulares do Espírito Santo (Sinepe-ES), vai recorrer da decisão da Justiça favorável à uma ação da Defensoria Pública do Estado que pede desconto de 50% no valor das mensalidade de alunos do ensino infantil ou a suspensão do contrato, caso o ensino presencial seja suspenso novamente. 

Para o diretor do , Bruno del Caro, a decisão prejudica a relação escola x família. "O Sinepe-ES informa que não faz parte do polo passivo da ação promovida pela Defensoria Pública Estadual. Entretanto, junto com as escolas, tem trabalhado no intuito de revogar os efeitos dessa decisão, que tanto prejudica o setor e a relação entre a escola e a família", destacou.

A decisão judicial que garante o desconto foi tomada após um pedido da Defensoria Pública Estadual e é válida para 24 escolas, durante o período de suspensão do ensino presencial. Em caso de descumprimento, as escolas estão sujeitas a uma multa diária no valor de R$ 5 mil por aluno.

"[O objetivo é] beneficiar também a saúde financeira dos pais e também pensar que a educação infantil não é prevista na Lei de Diretrizes e Bases para ser realizada de forma à distância", destacou o coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual, Victor Oliveira.

Além disso, as escolas que cobrarem o valor integral durante o período de suspensão ainda terão de restituir os valores aos pais. "Existe sim a possibilidade nossa de tentar realizar acordos que beneficiem os responsáveis e que também beneficiem, dentro do possível, as escolas", frisou Oliveira.

As aulas presenciais estão proibidas de serem realizadas em Vitória, Cariacica, Viana, Ecoporanga e Barra de São Francisco. A suspensão começou nesta semana, após mudanças anunciadas na última sexta-feira (20), pelo governo do Estado, no Mapa de Risco da covid-19 no Espírito Santo, que passou a classificar essas cidades como risco moderado para o novo coronavírus. De acordo com determinação do governo do Estado, só pode haver aulas presenciais em municípios do risco baixo.

Escolas

Em uma escola de educação infantil em Vila Velha, cidade onde ainda pode haver atividades presenciais, metade dos alunos não retornou após a volta às aulas. Restaram apenas 26 crianças e, ainda assim, nem todos estão presentes todos os dias, como antes da pandemia. Para manter as portas abertas, foram muitas conversas com os pais, negociações e descontos. 

"Inicialmente, nós demos 30% [de desconto]. Durante esse percurso, alguns pais cancelaram e, no final do período, nós tínhamos uma média de 60% de pais ainda pagando de 30% a 50%, dependendo da carga horária das crianças", ressaltou a dona da creche, Helena Quaresma Goes.

O grande problema, segundo ela, é que as despesas não caíram na mesma proporção. "Os professores não podem receber 50%. As despesas fixas com aluguel, impostos, prefeitura, água, luz, nada disso tem desconto. Então, é uma conta que não bate. Infelizmente, dependendo do que vai acontecer daqui para frente, nós não sabemos quantas creches, quantas escolas de educação infantil estarão funcionando em 2021", lamentou.

Apesar de a determinação judicial atingir diretamente 42 escolas, as que não foram citadas na decisão temem um impacto indireto. Para os empresários, o caso gera incertezas e insegurança jurídica para o setor. 

"Muitas já fecharam e muitas ainda não fecharam porque, infelizmente, não têm verba nem para mandar embora todos os profissionais que estão ali, vinculados a ela. A despesa subiu, o número de alunos diminuiu. Imagina se nós formos ainda dar a oportunidade do pai de pagar 50%", disse Helena Goes.

Com informações de Andressa Míssio, da TV Vitória/Record TV

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