O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), divulgou nesta segunda-feira (05), os novos prazos para processos e procedimentos de trânsito que estavam suspensos em virtude das medidas de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus. Dentre os procedimentos contemplados, estão a renovação de CNH, o registro e a transferência de veículos e recursos à infrações e penalidades.
Os novos prazos se aplicam aos condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde março de 2020.
Também são contempladas a apresentação de recurso de infrações, a identificação de condutor infrator, processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, além de providências relacionadas ao registro e transferência de propriedade de veículos.
Serviços on-line
"O Detran ES oferece aproximadamente 60 serviços de trânsito, e a maioria pode ser realizado de forma on-line. Os procedimentos presenciais estão sendo realizados com agendamento prévio e respeitando todos os protocolos de distanciamento social. Orientamos que os cidadãos se atentem aos novos prazos para que possam estar em dia com a habilitação dos veículos", ressaltou o diretor geral do Detran ES, Givaldo Vieira.
A deliberação Nº226 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira(02), instituiu os novos prazos para os processos e procedimentos descritos.
Para informações a respeito das datas e prazos que estão sendo considerados, leia a íntegra da deliberação aqui.
Cronograma para renovação:
