Folha Vitória Tribunal de Justiça suspende auxílio emergencial da Serra

Tribunal de Justiça suspende auxílio emergencial da Serra

Em votação da liminar pedida pela Prefeitura da Serra, desembargadores consideraram benefício de R$ 500 aprovado pela Câmara inconstitucional

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Foto: Divulgação Câmara Municipal da Serra
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Câmara da Serra: vereadores derrubaram veto do prefeito 

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado resolveram barrar o auxílio emergencial de R$ 500 em três vezes aprovado pela Câmara da Serra. A prefeitura acionou a Justiça depois de os vereadores derrubarem o veto do prefeito Audifax Barcelos (Rede) ao projeto. 

A prefeitura alegou que a matéria, partindo da Câmara Municipal, é inconstitucional, pois cria despesa para o município. E esse foi o entendimento do relator do caso, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, acompanhado pelos colegas.

A Câmara, quando a prefeitura entrou com a ação no último dia 23, acreditava na manutenção do auxílio pela Justiça. O presidente da Casa, Rodrigo Caldeira (Rede) chegou a declarar que o plenário não interromperia "um projeto tão importante para população menos favorecida". Segundo Caldeira, a lei poderia atender 42 mil famílias da Serra e custar R$ 63 milhões aos cofres públicos.

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