Vitória suspende decreto que restringia presença de ambulantes perto de quiosques
O decreto, que previa uma distância fixa que os ambulantes deveriam ficar dos estabelecimentos gastronômicos, foi revogado na quinta...
Folha Vitória|Do R7
O decreto que previa que os vendedores ambulantes licenciados trabalhassem a pelo menos 100 metros dos estabelecimentos que comercializam os mesmos produtos em praias de Vitória foi revogado.
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A decisão de revogar o decreto nº 21.599 foi publicada no Diário Oficial do município de quinta-feira (12). O texto que destrinchava as regras para o comércio ambulante nas praias havia sido publicado em dezembro de 2022.
A definição de uma distância específica que limitava a área de serviço dos vendedores ambulantes vinha sendo tema de debate na Capital.
A medida era contrária ao gosto tanto dos ambulantes, que se diziam prejudicados pelo fato do verão ser uma temporada de altas vendas, quanto dos banhistas que viam nos vendedores uma forma acessível de consumo.
Publicado em 20 de dezembro de 2022, o decreto de nº 21.599 dizia que não seria permitida a "atividade de comércio ambulante que ofereça os mesmos produtos ou serviços de estabelecimento comercial licenciado situado a menos de 100,00m (cem metros) de distância."
Ao ser questionada pelo Folha Vitória sobre a razão para a revogação do decreto, a prefeitura informou que vendedores ambulantes se reuniram com o prefeito Lorenzo Pazolini para conversar sobre o assunto. Na oportunidade, um grupo de trabalho foi criado.
"Na tarde desta quinta-feira (12) os ambulantes da Curva da Jurema foram recebidos pelo prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, oportunidade em que houve amplo diálogo e esclarecimentos. Na ocasião, foi também formado um grupo de trabalho com representantes da Prefeitura de Vitória e dos ambulantes visando à manutenção das atividades dos trabalhadores de maneira harmônica e consensual".