O Governo da Paraíba gastou R$ 5,2 bilhões com pessoal de 1º de janeiro a 31 de agosto deste ano, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A despesa representa 74% de todo o empenhado no ano. Os números foram apresentados na terça-feira (8), no 22º relatório semanal, que acompanha os gastos do governo em ações de combate à pandemia de coronavírus.
Nesta semana, o Comitê Técnico de auditores, além de avaliar os números atualizados da execução orçamentária neste período de emergência na saúde pública, também fez novo comparativo entre os gastos e receitas da gestão estadual no período entre 2015 e 2020, como forma de mensurar o impacto da pandemia nas finanças públicas.
Em 2015, conforme os dados levantados pelos auditores, esse número era de R$ 3,5 bilhões e representava 58% da despesa total, demonstrando um crescimento de 48% nessa categoria de despesa de lá pra cá. Em relação a 2019, o crescimento é de 13%.
O conselheiro Fernando Catão, durante sessão plenária dessa quarta-feira (9), ressaltou que “a despesa com pessoal está superando as receitas com ICMS, FPE e Fundeb somadas”. E completou: “essa é uma luz vermelha que se acende para todos os gestores do Estado, independente em qual esfera de poder esteja. O comprometimento é muito grande e precisa ser acompanhado com atenção”.
‘Situação confortável’
Apesar do crescimento dos gastos com pessoal e encargos, o Comité Técnico afirma que “a situação fiscal do Estado é confortável”. Os números indicam um resultado superavitário na execução orçamentária em 2020, até o momento, com as receitas superando as despesas em R$ 793.171.000. Esse resultado é possível devido a redução significativa de outras despesas ao longo do período, como o volume de Investimentos, por exemplo, conforme relatório.
Outros achados de auditoria que se destacam entre os apresentados no 22º relatório, e que necessitam de atenção dos gestores, referem-se a duas categorias de despesas: com Ações e Serviços Públicos de Saúde e Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). A primeira categoria deve representar, no mínimo, 12% das receitas líquidas de impostos e transferências, de acordo com a Lei Complementar 141/12, e a segunda, de acordo com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, deve representar, no mínimo, 25% das receitas. O relatório demonstra que até o momento esses percentuais, no Estado, estão em 9,5% e 14,5%, respectivamente. Portanto, bem abaixo do que a legislação exige.
Estado está ciente
O TCE-PB informou que alertas já foram emitidos ao Governo do Estado e secretários estaduais com uma série de recomendações a respeito da execução orçamentária do primeiro semestre e também relativas à transparência das informações, com destaque à demanda para adoção de medidas no sentido de registrar, tambémno portal eletrônico, a totalidade de recursos recebidos e/ou vinculados em favor do enfrentamento da pandemia, indicando as corretas fontes e origens.