Gazeta Digital Comarca realiza processo seletivo para juiz leigo

Comarca realiza processo seletivo para juiz leigo

Fórum de Juína

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Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de juiz leigo para a Comarca de Juína (735 km a noroeste de Cuiabá). Todas as informações sobre a seleção estão no Edital 003/2019, disponibilizado pelo juiz Vagner Dupim Dias, diretor do Fórum. A seleção tem o objetivo de credenciar a vaga para uma pessoa que atuará no Juizado Especial de Juína.

A inscrição é gratuita e deverá ser feita até o dia 24 de maio, das 13h às 18h, na Diretoria do Fórum de Juína mediante ficha de inscrição constante do Anexo III do edital. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local da realização das provas.

O processo seletivo consiste em prova de múltipla escolha e prova prática de sentença, ambas de caráter eliminatório e classificatório. O candidato somente receberá a prova prática de sentença após a entrega da prova objetiva.

A data da prova objetiva e o local da realização serão indicados em edital específico, publicado com pelo menos cinco dias de antecedência, com início previsto para as 8h e término para as 12h.

De acordo com o edital é proibido o credenciamento de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, inclusive, de magistrado ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento do Poder Judiciário, de acordo com a Resolução 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os candidatos habilitados, após capacitação realizada pelo Tribunal de Justiça, serão credenciados pelo Presidente do Tribunal de Justiça por dois anos, admitida uma única prorrogação por igual período.

Conforme consta nas especificações do edital, o juiz leigo fica impedido de exercer a advocacia nos Juizados Especiais, quando no desempenho de suas funções, em conformidade com o parágrafo único do artigo 7.º da Lei 9.099/95. É proibido o servidor público o exercício da função de juiz leigo. O candidato deverá estar, obrigatoriamente, em situação regular na OAB, sem nenhuma restrição ao exercício da advocacia.

Os juízes leigos são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, sem vínculo empregatício, e responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade do recolhimento dessas obrigações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.