347 novo pronto socorro
Gazeta DigitalDecisão judicial aponta que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) deve realizar contratação temporária de funcionários para o novo Pronto-Socorro de Cuiabá. Documento é assinado pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular. A estrutura foi inaugurada em dezembro de 2018, contudo, segue sem funcionamento.
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De acordo com a magistrada, a prefeitura ainda não apresentou os documentos solicitados pelo Ministério Público Estadual (MPE), como plano de gestão e plano operacional, para que a unidade possa ser liberada pela Justiça.
"O requerimento atendeu apenas parcialmente ao que foi estabelecido na decisão que concedeu a liminar, apresentando a estimativa orçamentária e lotacionograma a ser implantado na nova unidade de saúde do município", disse em decisão.
Ainda, por meio de uma vistoria realizada em janeiro de 2019, a magistrada comprovou que algumas partes do prédio, como térreo, retaguarda, almoxarifado, farmácia, refeitório, ainda não foram concluídas.
A ala destinada aos atendimentos ambulatoriais, apesar de prontas, não têm sistema de ar-condicionado. Isto, de acordo com o documento, impossibilita a conservação e de medicamentos e cirurgias que necessitem estar acondicionados.
"Não é admissível que uma unidade de saúde pública esteja em atividade, sem que esteja provida de todos os insumos necessários e sem ao menos atender as regras pertinentes a segurança e salubridade", afirmou.
Juíza também dispôs sobre a contratação de novos servidores para compor a equipe de funcionários do novo hospital. De acordo com ela, já que os servidores do antigo pronto-socorro não podem ser realocados, era necessária a realização de um concurso público para contratação de novos.
"Não se olvida que a não realização do certame para prover os cargos da nova unidade de saúde decorre da falta de planejamento e administração, pois, como se sabe, a vultosa obra se iniciou há mais três anos, de modo que, ao adentrar em sua reta final, o administrador poderia ter planejado a sua gestão, criado os cargos, estrutura remuneratória e plano de carreira e realizado concurso publico".
Ela pontuou que a contratação temporária é medida de exceção, mas, para o funcionamento do novo pronto-socorro, autorizou a contratação de funcionários nesta situação no prazo máximo de 60 dias.
"Diante do exposto e, considerando o poder geral de cautela, revogo, em parte, a liminar concedida para desobrigar o requerido a proceder a relotação imediata dos servidores que atualmente estão lotados no HSPMC, sem prejuízo de revisão posterior, bem como autorizar que o requerido realize contratação temporária para prover os cargos e/ou empregos públicos do lotacionograma do Hospital Municipal de Cuiabá 'Dr. Leony Palma Carvalho'", disse.
Procurada, a assessoria da Prefeitura de Cuiabá informou que o prefeito deve dar esclarecimentos na próxima segunda-feira (11).