Gazeta Digital Justiça manda bloquear R$ 4,2 milhões de construtora que fez asfalto de péssima qualidade

Justiça manda bloquear R$ 4,2 milhões de construtora que fez asfalto de péssima qualidade

asfalto 900

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A Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e mandou bloquear bens móveis e imóveis, até o limite de R$ 4,276 milhões dos proprietários da Macro Construtora Ltda por terem executado obras de pavimentação asfáltica de péssima qualidade em bairros de Rondonópolis (212 Km ao Sul de Cuiabá).

De acordo com a ação, o governo do Estado promoveu a concorrência pública nº 25/2014 tendo a Macro sagrado-se vencedora para executar a pavimentação asfáltica tipo TSD com capa selante, no prolongamento da Rua Barão de Rio Branco, ligação do Bairro José Sobrinho ao Residencial Geraldini, além de várias ruas do Bairro Monte Líbano e Residencial Padro Lothar.

O contrato do serviço foi de mais de R$ 3,355 milhões, sendo aditado em mais R$ 818,8 mil para a implantação e pavimentação de ciclovia e pista de caminhada, além do canteiro central do prolongamento da Avenida Rio Branco, resultando no preço final contratado, medido e pago à construtora no valor de R$ 4,276 milhões.

Um dos itens do contrato deixa claro que: “todo o material a ser empregado na obra deverá ser comprovadamente de primeira qualidade, sendo respeitadas as especificações referentes aos mesmos”. Porém, não foi isso que aconteceu.

"A obra, totalmente medida, liquidada e paga à empresa foi pessimamente executada, visto que apresentou inúmeros e graves defeitos, não condizentes com a qualidade que a sociedade espera (e paga) com o dinheiro público, consoante os quatro laudos de vistoria juntados nos autos de investigação, dois efetuados pela Comissão de Fiscalização da própria Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, e dois efetuados pela empresa contratada para supervisão da obra (Consórcio LBR/Esteio)”, destacou na ação o promotor de Justiça.

Um dos laudos emitidos diz que foram evidenciadas falhas “pontuais e construtivas do prolongamento da Avenida Rio Branco e da ciclovia do canteiro central, incluindo também trecho readequado, ressaltando que tais falhas precisam ser corrigidas, pois, o pavimento apresenta trecho com patologias severas, como panelas, erosão, danos em sarjetas, meio-fios e bocas-de-lobo, e, ante mesmo da entrega provisória, incluindo também a sinalização falha e, por estar em plena utilização pela comunidade local, a mesma também tem contribuído com interferência danosa ao pavimento, sobretudo, ao canteiro central”.

Na decisão, o juiz relata que diante das irregularidades, em 11 de maio de 2018, a empresa foi notificada para regularizar as pendências apontadas no laudo, sob pena de sanções, mas, em princípio não tomou providências visando sanar os problemas detectados na obra.

“Ante o exposto, defiro parcialmente a tutela de urgência requerida para o fim de determinar a indisponibilidade dos bens dos réus, excetuando bloqueio de contas judiciais. Oficie-se aos cartórios de registro de imóveis de Rondonópolis, Cuiabá, Barra do Garças, Pontal do Araguaia, Alto Araguaia, Pedra Preta, Poxoréu, Guiratinga, Porto Velho (RO) e Rolim de Moura (RO), para que averbem a indisponibilidade na matrícula dos eventuais imóveis encontrados em nome dos réus”, diz trecho da decisão.

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