MT lidera ranking de núcleos de defesa da mulher na Defensoria

Mato Grosso é o estado com o maior número de núcleos da Defensoria Pública especializados na defesa da mulher, com 55 serviços especializados do tipo. Em segundo lugar está Santa Catarina, com 7 núcleos para mulheres na Defensoria. O dado faz parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais (Munic), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar do avanço com o maior número de defensores públicos para atender casos de violência doméstica e preconceito, nem sempre isso significa que as políticas do Estado sejam efetivas para o atendimento das mulheres.

Também consta na pesquisa, que analisou dados referentes a 2018, que Mato Grosso tem apenas 6 delegacias da mulher, um serviço especializado para atendimento de vítimas de estupro e uma promotoria especializada no Ministério Público.

Outro ponto que o levantamento revela é que Mato Grosso não tem um órgão para execução de políticas para mulheres, seja uma secretaria adjunta ou mesmo um setor específico.

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As ações para essa questão no Estado são vinculadas à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, que não executou em 2018 nenhuma ação para promover a igualdade social entre homens e mulheres, assim como atividades para promover a geração de renda e o empreendedorismo feminino.

E depois de um atendimento em uma delegacia comum, onde nem sempre os servidores estão preparados para receber uma vítima de violência, caso a questão chegue ao Judiciário, existem apenas 4 juizados ou varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher, ou seja, o número de juízes capacitados para essas questões ainda é pequeno.

Mesmo afirmando que existem serviços especializados para atender as mulheres vítimas de violência na área de segurança pública e saúde, o Estado não apresentou o número de atendimentos realizados por esses serviços, que vão desde o acolhimento de uma mulher para prestar depoimento até o seu atendimento no sistema de saúde.

Outro lado

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informou que atualmente não possui efetivo para abertura de novas delegacias.