O vice-presidente do Sindspem (Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão), Cezar Castro Lopes, criticou de maneira enfática a atuação da atual gestão do sistema penitenciário no Estado. Ele apontou o processo de terceirização da segurança no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, como uma das principais causas do clima de “guerra” que se instalou dentro da unidade.
Em entrevista ao R7 nesta quinta-feira (9), Lopes afirmou que os R$ 74 milhões gastos pelo governo do Maranhão em pagamentos às duas principais empresas que fornecem mão de obra ao sistema penitenciário do Estado – informação publicada pelo jornal O Estado de São Paulo – serviriam para atender às principais reivindicações dos agentes penitenciários, principalmente à abertura de concurso público para a contratação de pelo menos mil servidores. Atualmente, a categoria conta com 382, para uma população carcerária estimada entre 5.400 e 6.000 detentos.
O Sindspem afirma ainda que os contratos do governo estadual com a Atlântica Segurança Técnica, empresa que fornece agentes terceirizados, e com a VTI Tecnologia da Informação, que cuida dos sistemas de câmeras de segurança e cede os monitores que trabalham desarmados nas prisões, garantem até julho e setembro deste ano, respectivamente, mais de R$ 97 milhões às duas empresas, levando em conta o valor já pago, de R$ 49 milhões, e os aditivos publicados recentemente no Diário Oficial do Estado.
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, a Atlântica tem como representante Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, sócio de Jorge Murad, marido da governadora Roseana Sarney em outra empresa, a Pousada dos Lençóis Empreendimentos Turísticos.
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Para Lopes, é nítido que existe corrupção e incompetência por parte das autoridades maranhenses, que “nunca receberam sindicalistas”, de acordo com o vice-presidente do Sindspem.
— Está todo mundo no bolso. Só o sindicato está gritando. Não fôssemos nós, nada teria acontecido. Na época do Jackson Lago (quando teve início a terceirização, apenas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em 2007), quando nós fazíamos críticas a isso, nos davam espaço. Na época, quem hoje está no governo era contra isso. Nós não temos lado, nós batemos em quem não nos dá condições de trabalho, não temos ligação partidária ou fonte de caixa.
O representante dos agentes penitenciários completa:
— Quando eles assumiram o governo do Maranhão (em 2009), a terceirização foi multiplicada. E o gasto de Jackson Lago, que era pequeno e era só no CDP (Centro de Detenção Provisória), agora chega a R$ 100 milhões. Sabemos onde isso vai parar: no bolso deles, nessa política de 2014. Trataram o sistema penitenciário na política, vieram milhões aqui e R$ 22 milhões foram devolvidos por falta de projetos. É muita incompetência. Aí fica difícil.
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O número de agentes terceirizados – acima de 1.600, segundo o Sindspem – expõe também a falta de preparo desses profissionais para lidar com o sistema no Estado. O governo do Maranhão garante que “as empresas contratadas são especializadas” e que “todo o treinamento é dado pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária”, mas essas informações são negadas pelos agentes penitenciários concursados.
— É um curso de uma semana. Aliás, nem curso é, é uma palestra e jogam os caras lá dentro. É muita irresponsabilidade. Esses monitores também são vítimas do sistema. Eles foram jogados lá praticamente.
Além de criticar a realidade atual do sistema penitenciário no Estado, Lopes vê erros até mesmo nas promessas na tentativa de solucionar o problema, como o aumento de vagas, com a construção e inauguração de novas prisões nos próximos meses. A iniciativa sozinha dificilmente trará efeitos imediatos, segundo o sindicalista.
— Tinha é que construir presídios e fazer concursos públicos para contratar agentes penitenciários, que são pessoas preparadas para lidar com detentos. Mas aqui eles querem improvisar (...). Agora estão brigando para ver quem é o culpado, mas são eles mesmos. E são demagogos, falando à sociedade algo que não é verdade. O que é preciso é fazer concurso público. Adianta construir unidades sem ter quem trabalhe lá?
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A reportagem do R7 entrou em contato com a assessoria de imprensa do governo do Maranhão, mas não foi atendida até a publicação desta matéria. A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão prometeu enviar uma resposta sobre o assunto nas próximas horas.
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